Execução de Título Extrajudicial 0803837-28.2026.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803837-28.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOACIR AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JESSICA MAYARA XAVIER DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da frustração da citação através de carta com aviso de recebimento, conforme consta no documento de de ID: 158256862 Campina Grande-PB, 27 de abril de 2026 De ordem,MARIA JOSE NOBREGA QUEIROZ ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho Souza, s/n - 4º andar - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; E-mail:[email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0803837-28.2026.8.15.0001

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:21

Documento (Outros documentos)

25/04/2026, 05:08

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 08:28

Mero expediente

23/03/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803837-28.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Analisados os autos, verifica-se da inicial que se trata de ação ajuizada pela pessoa jurídica MOACIR AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 24.862.587/0001-06), a qual figura como contratado no contrato que embasa a presente execução. Nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95, somente as pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, podem ser parte autora no Juizado Especial Cível. Assim, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL e junte aos autos seu cartão CNPJ atualizado, bem como documentação tributária atualizada, demonstrando ser adepta do SIMPLES NACIONAL, justificando sua legitimidade para litigar no Juizado Especial Cível. Fica o exequente advertido de que a ausência de cumprimento da determinação no prazo assinalado ou o seu cumprimento parcial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito. Proceda a escrivania com a retificação do polo ativo, substituindo a pessoa natural cadastrada pela pessoa jurídica MOACIR AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 24.862.587/0001-06). Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:06

Emenda à Inicial

12/02/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:29

Documentos

EXPEDIENTE

•28/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

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