Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0839553-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

DARIO JOSE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17713·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Publicação

09/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839553-67.2025.8.15.2001. AUTOR: DARIO JOSE DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 5 de março de 2026 TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Conversão em Pecúnia]

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:10

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:09

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Decurso de Prazo

09/11/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 02:01

Mero expediente

10/07/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/07/2025, 10:49

Documentos

•06/03/2026, 00:00