Embargos à Execução 0000154-60.2014.8.15.0381 - TJPB

Embargos à Execução 0000154-60.2014.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 20:08

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:47

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:47

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000154-60.2014.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX em face de SUECLEIDE AMÉRICO DA SILVA E OUTROS, em que se discutiu excesso de execução decorrente de equívoco na aplicação de juros moratórios e a alegada ilegitimidade de servidora beneficiária. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida nestes embargos (ID 54059751, págs. 80-83) julgou o pedido parcialmente procedente, determinando o ajuste da taxa de juros para 0,5% ao mês a partir da citação, mantendo, contudo, a servidora Eva Feitosa da Silva no polo ativo da execução em observância à coisa julgada. Irresignada, a municipalidade interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 119330496). Referida decisão colegiada transitou em julgado em 12/08/2025, conforme certidão de ID 119330652. Considerando que o provimento jurisdicional pretendido neste incidente foi integralmente entregue e que o prosseguimento da execução de sentença, com a devida liquidação do quantum debeatur e expedição de requisição de pagamento/precatório, deve processar-se nos autos principais (n.º 0002134-52.2008.815.0381), o arquivamento deste feito incidental é medida que se impõe, a fim de evitar duplicidade de atos executórios e eventual bis in idem. Isto posto, diante da satisfação do objeto destes embargos e visando a economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000154-60.2014.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX em face de SUECLEIDE AMÉRICO DA SILVA E OUTROS, em que se discutiu excesso de execução decorrente de equívoco na aplicação de juros moratórios e a alegada ilegitimidade de servidora beneficiária. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida nestes embargos (ID 54059751, págs. 80-83) julgou o pedido parcialmente procedente, determinando o ajuste da taxa de juros para 0,5% ao mês a partir da citação, mantendo, contudo, a servidora Eva Feitosa da Silva no polo ativo da execução em observância à coisa julgada. Irresignada, a municipalidade interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 119330496). Referida decisão colegiada transitou em julgado em 12/08/2025, conforme certidão de ID 119330652. Considerando que o provimento jurisdicional pretendido neste incidente foi integralmente entregue e que o prosseguimento da execução de sentença, com a devida liquidação do quantum debeatur e expedição de requisição de pagamento/precatório, deve processar-se nos autos principais (n.º 0002134-52.2008.815.0381), o arquivamento deste feito incidental é medida que se impõe, a fim de evitar duplicidade de atos executórios e eventual bis in idem. Isto posto, diante da satisfação do objeto destes embargos e visando a economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000154-60.2014.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX em face de SUECLEIDE AMÉRICO DA SILVA E OUTROS, em que se discutiu excesso de execução decorrente de equívoco na aplicação de juros moratórios e a alegada ilegitimidade de servidora beneficiária. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida nestes embargos (ID 54059751, págs. 80-83) julgou o pedido parcialmente procedente, determinando o ajuste da taxa de juros para 0,5% ao mês a partir da citação, mantendo, contudo, a servidora Eva Feitosa da Silva no polo ativo da execução em observância à coisa julgada. Irresignada, a municipalidade interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 119330496). Referida decisão colegiada transitou em julgado em 12/08/2025, conforme certidão de ID 119330652. Considerando que o provimento jurisdicional pretendido neste incidente foi integralmente entregue e que o prosseguimento da execução de sentença, com a devida liquidação do quantum debeatur e expedição de requisição de pagamento/precatório, deve processar-se nos autos principais (n.º 0002134-52.2008.815.0381), o arquivamento deste feito incidental é medida que se impõe, a fim de evitar duplicidade de atos executórios e eventual bis in idem. Isto posto, diante da satisfação do objeto destes embargos e visando a economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000154-60.2014.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX em face de SUECLEIDE AMÉRICO DA SILVA E OUTROS, em que se discutiu excesso de execução decorrente de equívoco na aplicação de juros moratórios e a alegada ilegitimidade de servidora beneficiária. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida nestes embargos (ID 54059751, págs. 80-83) julgou o pedido parcialmente procedente, determinando o ajuste da taxa de juros para 0,5% ao mês a partir da citação, mantendo, contudo, a servidora Eva Feitosa da Silva no polo ativo da execução em observância à coisa julgada. Irresignada, a municipalidade interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 119330496). Referida decisão colegiada transitou em julgado em 12/08/2025, conforme certidão de ID 119330652. Considerando que o provimento jurisdicional pretendido neste incidente foi integralmente entregue e que o prosseguimento da execução de sentença, com a devida liquidação do quantum debeatur e expedição de requisição de pagamento/precatório, deve processar-se nos autos principais (n.º 0002134-52.2008.815.0381), o arquivamento deste feito incidental é medida que se impõe, a fim de evitar duplicidade de atos executórios e eventual bis in idem. Isto posto, diante da satisfação do objeto destes embargos e visando a economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000154-60.2014.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX em face de SUECLEIDE AMÉRICO DA SILVA E OUTROS, em que se discutiu excesso de execução decorrente de equívoco na aplicação de juros moratórios e a alegada ilegitimidade de servidora beneficiária. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida nestes embargos (ID 54059751, págs. 80-83) julgou o pedido parcialmente procedente, determinando o ajuste da taxa de juros para 0,5% ao mês a partir da citação, mantendo, contudo, a servidora Eva Feitosa da Silva no polo ativo da execução em observância à coisa julgada. Irresignada, a municipalidade interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 119330496). Referida decisão colegiada transitou em julgado em 12/08/2025, conforme certidão de ID 119330652. Considerando que o provimento jurisdicional pretendido neste incidente foi integralmente entregue e que o prosseguimento da execução de sentença, com a devida liquidação do quantum debeatur e expedição de requisição de pagamento/precatório, deve processar-se nos autos principais (n.º 0002134-52.2008.815.0381), o arquivamento deste feito incidental é medida que se impõe, a fim de evitar duplicidade de atos executórios e eventual bis in idem. Isto posto, diante da satisfação do objeto destes embargos e visando a economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000154-60.2014.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX em face de SUECLEIDE AMÉRICO DA SILVA E OUTROS, em que se discutiu excesso de execução decorrente de equívoco na aplicação de juros moratórios e a alegada ilegitimidade de servidora beneficiária. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida nestes embargos (ID 54059751, págs. 80-83) julgou o pedido parcialmente procedente, determinando o ajuste da taxa de juros para 0,5% ao mês a partir da citação, mantendo, contudo, a servidora Eva Feitosa da Silva no polo ativo da execução em observância à coisa julgada. Irresignada, a municipalidade interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 119330496). Referida decisão colegiada transitou em julgado em 12/08/2025, conforme certidão de ID 119330652. Considerando que o provimento jurisdicional pretendido neste incidente foi integralmente entregue e que o prosseguimento da execução de sentença, com a devida liquidação do quantum debeatur e expedição de requisição de pagamento/precatório, deve processar-se nos autos principais (n.º 0002134-52.2008.815.0381), o arquivamento deste feito incidental é medida que se impõe, a fim de evitar duplicidade de atos executórios e eventual bis in idem. Isto posto, diante da satisfação do objeto destes embargos e visando a economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000154-60.2014.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX em face de SUECLEIDE AMÉRICO DA SILVA E OUTROS, em que se discutiu excesso de execução decorrente de equívoco na aplicação de juros moratórios e a alegada ilegitimidade de servidora beneficiária. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida nestes embargos (ID 54059751, págs. 80-83) julgou o pedido parcialmente procedente, determinando o ajuste da taxa de juros para 0,5% ao mês a partir da citação, mantendo, contudo, a servidora Eva Feitosa da Silva no polo ativo da execução em observância à coisa julgada. Irresignada, a municipalidade interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 119330496). Referida decisão colegiada transitou em julgado em 12/08/2025, conforme certidão de ID 119330652. Considerando que o provimento jurisdicional pretendido neste incidente foi integralmente entregue e que o prosseguimento da execução de sentença, com a devida liquidação do quantum debeatur e expedição de requisição de pagamento/precatório, deve processar-se nos autos principais (n.º 0002134-52.2008.815.0381), o arquivamento deste feito incidental é medida que se impõe, a fim de evitar duplicidade de atos executórios e eventual bis in idem. Isto posto, diante da satisfação do objeto destes embargos e visando a economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0000154-60.2014.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX em face de SUECLEIDE AMÉRICO DA SILVA E OUTROS, em que se discutiu excesso de execução decorrente de equívoco na aplicação de juros moratórios e a alegada ilegitimidade de servidora beneficiária. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida nestes embargos (ID 54059751, págs. 80-83) julgou o pedido parcialmente procedente, determinando o ajuste da taxa de juros para 0,5% ao mês a partir da citação, mantendo, contudo, a servidora Eva Feitosa da Silva no polo ativo da execução em observância à coisa julgada. Irresignada, a municipalidade interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 119330496). Referida decisão colegiada transitou em julgado em 12/08/2025, conforme certidão de ID 119330652. Considerando que o provimento jurisdicional pretendido neste incidente foi integralmente entregue e que o prosseguimento da execução de sentença, com a devida liquidação do quantum debeatur e expedição de requisição de pagamento/precatório, deve processar-se nos autos principais (n.º 0002134-52.2008.815.0381), o arquivamento deste feito incidental é medida que se impõe, a fim de evitar duplicidade de atos executórios e eventual bis in idem. Isto posto, diante da satisfação do objeto destes embargos e visando a economia processual, DETERMINO o arquivamento definitivo destes autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

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23/02/2026, 00:00

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•23/02/2026, 00:00

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