Procedimento Comum Cível 0802362-51.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:40

Publicação

13/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802362-51.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo assinalado no despacho de ID 131537862, cumprir integralmente a determinação ali contida, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

01/04/2026, 08:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802362-51.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos”, sendo certo que o § 6º do referido artigo autoriza, em determinados casos, o parcelamento ou até mesmo a redução das custas processuais. Assim, visando fornecer a este Juízo elementos suficientes para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos 02 meses; a última declaração de imposto de renda e demais documentos que entenda pertinentes, para fins de análise do pleito. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802362-51.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos”, sendo certo que o § 6º do referido artigo autoriza, em determinados casos, o parcelamento ou até mesmo a redução das custas processuais. Assim, visando fornecer a este Juízo elementos suficientes para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos 02 meses; a última declaração de imposto de renda e demais documentos que entenda pertinentes, para fins de análise do pleito. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:37

Mero expediente

19/01/2026, 21:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/01/2026, 14:04

Distribuição (sorteio)

19/01/2026, 14:04

Documentos

•10/04/2026, 00:00