Execução de Título Extrajudicial 0801086-67.2023.8.15.0391 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801086-67.2023.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 12:48

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:48

Trânsito em julgado

24/03/2026, 12:46

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo 0801086-67.2023.8.15.0391 SENTENÇA A presente execução buscava o cumprimento provisório da condenação na ACPCiv n. 5064103-55.2019.8.13.0024. Ocorre que, após oposição de embargos de declaração no juízo originário, os aclaratórios foram acolhidos para conferir efeito suspensivo "para se evitar pedido prematuro de cumprimento de sentença" (id. 80293486). Intimado para se manifestar especificamente sobre este fato novo (id. 81852962), o exequente manteve-se inerte. Sabe-se que, para se realizar qualquer execução, inclusive cumprimentos de sentença, exige-se título executivo "certa, líquida e exigível". Sem delongas, o efeito suspensivo conferido pelo juízo de origem impede expressamente a exigibilidade da sentença "para se evitar pedido prematuro de cumprimento de sentença". Assim, esta execução não preenche pressuposto processual exigido pelo art. 783 do CPC, motivo pelo qual deve ser extinta. Isso posto, determina-se a extinção da presente execução. Sem condenação em honorários nem custas, em razão da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo 0801086-67.2023.8.15.0391 SENTENÇA A presente execução buscava o cumprimento provisório da condenação na ACPCiv n. 5064103-55.2019.8.13.0024. Ocorre que, após oposição de embargos de declaração no juízo originário, os aclaratórios foram acolhidos para conferir efeito suspensivo "para se evitar pedido prematuro de cumprimento de sentença" (id. 80293486). Intimado para se manifestar especificamente sobre este fato novo (id. 81852962), o exequente manteve-se inerte. Sabe-se que, para se realizar qualquer execução, inclusive cumprimentos de sentença, exige-se título executivo "certa, líquida e exigível". Sem delongas, o efeito suspensivo conferido pelo juízo de origem impede expressamente a exigibilidade da sentença "para se evitar pedido prematuro de cumprimento de sentença". Assim, esta execução não preenche pressuposto processual exigido pelo art. 783 do CPC, motivo pelo qual deve ser extinta. Isso posto, determina-se a extinção da presente execução. Sem condenação em honorários nem custas, em razão da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 15:22

Decurso de Prazo

13/05/2025, 04:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2025, 09:44

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 18:43

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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