Procedimento Comum Cível 0801163-47.2021.8.15.0391 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801163-47.2021.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0801163-47.2021.8.15.0391 DECISÃO A perita nomeada aceitou o encargo (id. 103068101). Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ, por meio de precedente qualificado, em julgamento repetitivo, firmou a seguinte tese: Tema 1061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).” Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/15. No mesmo prazo, deverão os demandados comprovarem o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de abandono da prova e débito do ônus probatório. Bem ainda, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (CPC/2015, art. 437, § 1º), manifestar-se sobre os novos documentos ao id. 103793112, devendo demonstrar documental e efetivamente a existência dos descontos alegados na petição inicial. Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo em trinta (30) dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Teixeira, PB, data da assinatura digital. Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0801163-47.2021.8.15.0391 DECISÃO A perita nomeada aceitou o encargo (id. 103068101). Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ, por meio de precedente qualificado, em julgamento repetitivo, firmou a seguinte tese: Tema 1061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).” Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/15. No mesmo prazo, deverão os demandados comprovarem o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de abandono da prova e débito do ônus probatório. Bem ainda, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (CPC/2015, art. 437, § 1º), manifestar-se sobre os novos documentos ao id. 103793112, devendo demonstrar documental e efetivamente a existência dos descontos alegados na petição inicial. Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo em trinta (30) dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Teixeira, PB, data da assinatura digital. Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0801163-47.2021.8.15.0391 DECISÃO A perita nomeada aceitou o encargo (id. 103068101). Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ, por meio de precedente qualificado, em julgamento repetitivo, firmou a seguinte tese: Tema 1061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).” Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/15. No mesmo prazo, deverão os demandados comprovarem o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de abandono da prova e débito do ônus probatório. Bem ainda, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (CPC/2015, art. 437, § 1º), manifestar-se sobre os novos documentos ao id. 103793112, devendo demonstrar documental e efetivamente a existência dos descontos alegados na petição inicial. Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo em trinta (30) dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Teixeira, PB, data da assinatura digital. Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 21:07

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 22:29

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 13:01

Documentos

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0801163-47.2021.8.15.0391 DECISÃO A perita nomeada aceitou o encargo (id. 103068101). Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ, por meio de precedente qualificado, em julgamento repetitivo, firmou a seguinte tese: Tema 1061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).” Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/15. No mesmo prazo, deverão os demandados comprovarem o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de abandono da prova e débito do ônus probatório. Bem ainda, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (CPC/2015, art. 437, § 1º), manifestar-se sobre os novos documentos ao id. 103793112, devendo demonstrar documental e efetivamente a existência dos descontos alegados na petição inicial. Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo em trinta (30) dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Teixeira, PB, data da assinatura digital. Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição

23/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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