Cumprimento de sentença 0817807-61.2016.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0817807-61.2016.8.15.2001 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da Executada, em que a defesa argumenta que, diante da impossibilidade de comunicação com os Devedores e da ausência de elementos que possibilitem a impugnação específica dos fatos alegados pelo Exequente, apresenta impugnação ao cumprimento de sentença de forma genérica (ID 102748826). Resposta à impugnação (ID 104695546). DECIDO. O pedido da Executada não merece ser acolhido. Dispõe o § 1º, do art. 525, do CPC, que na impugnação o executado poderá alegar: “I – falta ou nulidade de citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidades de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – penhora incorreta ou avaliação errônea; V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença”. Contudo, a Defensora Pública nada alegou a respeito, não se reportado a qualquer uma das hipóteses de cabimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Deste modo, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, por ausência dos requisitos legais. Intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo recursal, intime-se o Exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. João Pessoa, 1º de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2025, 06:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:06

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817807-61.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:19

Determinada diligência

18/09/2024, 21:19

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:15

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0817807-61.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUTADOS (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima propo

30/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:53

Determinada diligência

21/03/2024, 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 19:46

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817807-61.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

26/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817807-61.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817807-61.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:16

Determinada diligência

31/01/2023, 09:49

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:56

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:36

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:34

Publicado Edital em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0817807-61.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital, Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por IMAGEM C

05/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/10/2022, 12:00

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:40

Expedição de Edital.

30/06/2022, 08:37

Expedição de Edital.

29/06/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 23:33

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 10:11

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 09:51

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:04

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 11:24

Juntada de Petição de certidão

16/10/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:19

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:11

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:10

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 16:49

Conclusos para despacho

16/02/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2018, 20:28

Conclusos para despacho

25/08/2017, 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC

25/08/2017, 11:24

Audiência conciliação realizada para 24/08/2017 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/08/2017, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2017, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2017, 09:56

Decorrido prazo de RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:33

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:33

Decorrido prazo de SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 10:39

Audiência conciliação designada para 24/08/2017 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/07/2017, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/03/2017, 10:25

Recebidos os autos.

24/03/2017, 10:25

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:30

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2017, 14:47

Juntada de certidão

01/03/2017, 14:32

Juntada de Ofício

01/03/2017, 11:22

Juntada de certidão

08/02/2017, 13:32

Juntada de Petição de certidão

08/02/2017, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

06/01/2017, 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/11/2016, 17:43

Conclusos para despacho

09/09/2016, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2016, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2016, 20:59

Conclusos para despacho

21/07/2016, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 18:20

Conclusos para decisão

14/04/2016, 14:59

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 14:59

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de NOBREGA E SILVA COMERCIO DE ARTEFATOS EM GESSO LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(31)