Apelação Cível 0810920-37.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRegistrado na ANVISAApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

LUIZ ROSA CRISTOVAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS

OAB/PB 12778·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS

OAB/PB 25955·CPF·Representa: Réu

MARIA IONE DE LIMA MAHON

OAB/PB 17826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:32

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

31/03/2026, 12:28

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:52

Mérito

30/03/2026, 15:50

Publicação

16/03/2026, 01:58

Publicação

16/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:17

Por Divergência de Entendimento com o STF

12/03/2026, 13:17

Por Divergência de Entendimento com o STF

12/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:33

Todas as movimentações(100)

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:32

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

31/03/2026, 12:28

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:52

Mérito

30/03/2026, 15:50

Documentos

Intimação de pauta

•13/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 01:58

Publicação

16/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:17

Por Divergência de Entendimento com o STF

12/03/2026, 13:17

Por Divergência de Entendimento com o STF

12/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:33

Para julgamento de mérito

12/03/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:16

Para julgamento de mérito

12/03/2026, 12:03

Por Divergência de Entendimento com o STF

09/03/2026, 15:56

Mero expediente

09/03/2026, 09:27

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 22:57

Publicação

24/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39608164.

23/02/2026, 00:00

Recebimento

22/02/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 11:55

Por Divergência de Entendimento com o STF

19/02/2026, 08:35

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:17

Documento (Certidão)

07/10/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 09:24

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:49

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:49

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:47

Publicação

06/08/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 10:03

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 10:00

Documento (Certidão)

08/05/2025, 10:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 09:17

Documento (Certidão)

24/10/2024, 09:17

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 07:21

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:03

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 06:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/07/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:23

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 08:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2024, 22:02

Mérito

07/02/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:33

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 05:31

Para julgamento de mérito

18/12/2023, 05:28

Mero expediente

08/12/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 07:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2023, 12:31

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 09:10

Provimento em Parte

30/09/2023, 14:50

Mérito

20/09/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 16:25

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:44

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:00

Para julgamento de mérito

28/08/2023, 18:00

Para julgamento de mérito

28/08/2023, 17:53

Para julgamento de mérito

28/08/2023, 17:49

Mero expediente

28/08/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

27/08/2023, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 07:47

Mero expediente

07/08/2023, 17:20

Documento (Certidão)

04/05/2023, 12:50

Recebimento

04/05/2023, 12:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/05/2023, 12:28

Distribuição (sorteio)

04/05/2023, 12:27

Intimação de pauta

•13/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•04/08/2025, 00:00