Execução Fiscal 0804718-46.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 230.164,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA 08926380440

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA RODRIGUES DE AQUINO

OAB/SP 175403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:16

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:04

Juntada de ofício

21/10/2023, 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000043-44.2019.8.15.0141

16/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:50

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:16

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 07:42

Despacho

•12/01/2022, 08:31

23/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:04

Juntada de ofício

21/10/2023, 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000043-44.2019.8.15.0141

16/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:24

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:25

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:22

Juntada de comunicações

04/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:36

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:00

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 06:03

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:37

Juntada de comunicações

11/04/2023, 14:36

Juntada de comunicações

08/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 19:22

Conclusos para despacho

26/01/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:59

Juntada de comunicações

20/01/2023, 09:58

Juntada de comunicações

13/01/2023, 15:47

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 14:34

Conclusos para despacho

03/12/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:35

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA 08926380440 em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 14:40

Publicado Edital em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:31

Publicado Edital em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA 08926380440 Endereço: RUA CASTRO ALVES, 322, VÁRZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA Endereço: RUA CASTRO ALVES, 322, VÁRZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA 08926380440 Endereço: RUA CASTRO ALVES, 322, VÁRZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA Endereço: RUA CASTRO ALVES, 322, VÁRZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA 08926380440 Endereço: RUA CASTRO ALVES, 322, VÁRZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA Endereço: RUA CASTRO ALVES, 322, VÁRZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA 08926380440 Endereço: RUA CASTRO ALVES, 322, VÁRZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA Endereço: RUA CASTRO ALVES, 322, VÁRZEA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO

05/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/10/2022, 11:42

Expedição de Edital.

04/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 07:59

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 21:33

Juntada de Carta precatória

03/08/2022, 21:33

Juntada de Informações

09/05/2022, 09:03

Juntada de Carta precatória

03/05/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:30

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:18

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:10

Conclusos para despacho

18/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:31

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:25

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:51

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 07:42

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 15:56

Despacho

•18/01/2022, 08:10

Despacho

•27/02/2022, 18:20

Despacho

•02/03/2022, 09:40

Despacho

•23/03/2022, 12:30

Despacho

•15/08/2022, 11:35

Despacho

•15/08/2022, 13:43

Despacho

•13/09/2022, 07:59

Despacho

•26/09/2022, 17:17

Despacho

•27/09/2022, 06:37

Despacho

•30/09/2022, 09:29

Despacho

•12/12/2022, 14:34

Despacho

•27/01/2023, 19:22

Despacho

•08/05/2023, 06:03

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/11/2021, 07:42

Despacho

•12/01/2022, 08:31

Despacho

•18/01/2022, 08:10

Despacho

•27/02/2022, 18:20

Despacho

•02/03/2022, 09:40

Despacho

•23/03/2022, 12:30

Despacho

•15/08/2022, 11:35

Despacho

•15/08/2022, 13:43

Despacho

•13/09/2022, 07:59

Despacho

•26/09/2022, 17:17

Despacho

•27/09/2022, 06:37

Despacho

•30/09/2022, 09:29

Despacho

•12/12/2022, 14:34

Despacho

•27/01/2023, 19:22

Despacho

•08/05/2023, 06:03

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Despacho

•16/05/2023, 15:06

Despacho

•29/06/2023, 09:36

Despacho

•25/08/2023, 14:22

Despacho

•25/08/2023, 14:26

Decisão

•16/10/2023, 16:36

Decisão

•03/11/2023, 11:04