Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800271-31.2024.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800271-31.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:42

Definitivo

24/02/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800271-31.2024.8.15.0231 [Piso Salarial] Vistos etc., Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. ARQUIVE-SE. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 07:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:35

Documento (Projeto de sentença)

23/01/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:34

Publicação

09/12/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para tomarem ciência da certidão no id 127082399

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: ELIANE MARTINS DA SILVA CPF/CNPJ do requerente: 021.996.694-08 Nome/OAB do advogado do requerente: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA (OAB 24530/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0800271-31.2024.8.15.0231 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 02/02/2024 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 03/09/2024 Número do processo de execução: 0800271-31.2024.8.15.0231 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 14/04/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 159.793,82 Valor principal total: R$ 159.793,82 Valor juros total: R$ 0,00 Data da citação no processo de conhecimento: 19/02/2024 Data-base: 05/02/2025 Índice de correção monetária: IPCA-E Índice de juros moratórios: Nenhum Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo 1._TABELA_DE_CALCULO.pdf 2._ATUALIZAA_A_O_IPCAE-1.pdf 3._ATUALIZAA_A_O_SELIC-1.pdf ASSINADO-projefweb--0800271-31-2024-8-15-0231-eliane-martins-da-silva-5d1f6dd1.pdf AcA_rdA_o-7.pdf CertidA_o_TrA_nsito_em_Julgado-15.pdf CertidA_o_TrA_nsito_em_Julgado-16.pdf DOC_1-_PETIA_A_O_INICIAL_ProgressA_o_Modelo_PadrA_o.pdf DOC_5_-_ELIANE_MARTINS_DA_SILVA_-_PROCURAA_A_O.pdf DiligA_ncia.pdf Projeto_de_sentenA_a-19.pdf Projeto_de_sentenA_a-44.pdf SentenA_a-15.pdf SentenA_a-16.pdf petiA_A_o_JUDICIAL_CUMPRIMENTO_DE_SENTENA_A_Eliane.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA 072.091.214-80 Honorários Sucumbenciais Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/02/2025 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/02/2025 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D 0,00 % Principal: R$ 26.632,30 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/02/2025 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/02/2025 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D 0,00 % ELIANE MARTINS DA SILVA 021.996.694-08 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 0,00 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/02/2025 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/02/2025 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D 0,00 % Principal: R$ 133.161,52 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/02/2025 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/02/2025 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D 0,00 % Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA 072.091.214-80 30,000000 % Dados da Intimação Data da Intimação: 16/09/2025 Outros Documentos - novo oficio Precatório marcado como aguardando prazo de intimação. Requisição de precatório cadastrada com sucesso! Esta requisição aguardará o prazo da intimação no menu "Aguardando Prazo de Intimação". Findo o prazo o servidor deverá encaminhá-la à GEPRE (Gerencia de Precatórios), que apreciará esta requisição de precatório e, estando em conformidade com o processo originário, devolverá a este juízo para que o magistrado assine digitalmente o documento. Após assinatura digital, serão autuados e distribuídos no PJe os processos precatórios tantos quantos forem os beneficiários principais e aqueles referentes a honorários sucumbenciais. Acompanhe o status desta requisição através da opção do menu "Requisições de Precatório" → "Enviadas à GEPRE". Caso a requisição tenha sido recusada (devido a erro cadastral ou ausência de informações), acesse-a e observe as orientações da GEPRE pela opção do menu "Requisições de Precatório" → "Recusadas pela GEPRE". Neste caso, a requisição retorna para o status de pré-cadastro, devendo passar por todo trâmite novamente. ID #57898 Código sequencial: 28311 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 23096 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 10/07/2025 11:45:23 Data de cadastro do precatório: 04/09/2025 08:19:02 Dados básicos Localização: Juizado Especial Misto de Mamanguape Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: Vencimentos Nome das partes Devedor: MAMANGUAPE Nome do

17/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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