Divórcio Litigioso 0802050-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Litigioso 0802050-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a srª. Adriana Ferreira Potiguara Ribeiro se aceita ou não a atividade de Perita Médica da presente ação. Caso aceite, fornecer seu CPF para efeitos cadastrais no sistema PJe.

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 13:18

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:47

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:21

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:08

Publicação

06/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - O estudo psicossocial produzido pelo NAPEM (IDs 123767166 e 128083567), embora constitua importante subsídio à análise do contexto familiar e das percepções subjetivas das partes, não se presta, por si só, a substituir a prova médico-pericial, nem a comprovar incapacidade laboral, matéria que demanda avaliação técnica específica. Ressalte-se, ademais, que dor, sofrimento e limitação funcional subjetiva não se confundem, necessariamente, com incapacidade laboral, a qual exige apuração técnica idônea, com diagnóstico, eventual indicação de CID, prognóstico e avaliação da capacidade de desempenho de atividade profissional. Assim, a ausência de perícia médica judicial inviabiliza, neste momento processual, a formação de juízo seguro quanto à probabilidade do direito, não se mostrando recomendável a concessão de tutela de urgência de natureza satisfativa e potencialmente irreversível, sobretudo diante da controvérsia fática e técnica existente. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de nova apreciação da matéria após adequada instrução probatória. Considerando que o ponto central da controvérsia reside na alegada incapacidade laboral da autora, determino a produção de prova pericial médica, com a finalidade de esclarecer: a) se a parte autora é portadora de enfermidade(s) que comprometa(m) sua capacidade laboral; b) se eventual incapacidade é total ou parcial, temporária ou permanente; c) o diagnóstico clínico (CID), tratamento indicado e prognóstico; d) se há nexo entre o quadro clínico apresentado e a alegada impossibilidade de exercício de atividade profissional. Nomeie-se perito médico, oportunizando-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após a juntada do laudo pericial, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória e demais deliberações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:46

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:35

Movimentação processual

19/03/2026, 10:33

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - O estudo psicossocial produzido pelo NAPEM (IDs 123767166 e 128083567), embora constitua importante subsídio à análise do contexto familiar e das percepções subjetivas das partes, não se presta, por si só, a substituir a prova médico-pericial, nem a comprovar incapacidade laboral, matéria que demanda avaliação técnica específica. Ressalte-se, ademais, que dor, sofrimento e limitação funcional subjetiva não se confundem, necessariamente, com incapacidade laboral, a qual exige apuração técnica idônea, com diagnóstico, eventual indicação de CID, prognóstico e avaliação da capacidade de desempenho de atividade profissional. Assim, a ausência de perícia médica judicial inviabiliza, neste momento processual, a formação de juízo seguro quanto à probabilidade do direito, não se mostrando recomendável a concessão de tutela de urgência de natureza satisfativa e potencialmente irreversível, sobretudo diante da controvérsia fática e técnica existente. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de nova apreciação da matéria após adequada instrução probatória. Considerando que o ponto central da controvérsia reside na alegada incapacidade laboral da autora, determino a produção de prova pericial médica, com a finalidade de esclarecer: a) se a parte autora é portadora de enfermidade(s) que comprometa(m) sua capacidade laboral; b) se eventual incapacidade é total ou parcial, temporária ou permanente; c) o diagnóstico clínico (CID), tratamento indicado e prognóstico; d) se há nexo entre o quadro clínico apresentado e a alegada impossibilidade de exercício de atividade profissional. Nomeie-se perito médico, oportunizando-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após a juntada do laudo pericial, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória e demais deliberações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de ação de divórcio litigioso, já decretado, na qual remanescem controvérsias relativas a pedidos acessórios, notadamente alimentos em favor da ex-cônjuge, com pretensão de custeio de plano de saúde, além de questões correlatas. A parte autora renovou pedido de tutela provisória de urgência, visando à manutenção de plano de saúde, sustentando quadro de saúde fragilizado, dores crônicas e alegada incapacidade laboral, amparando-se em documentação médica particular juntada aos autos e, especialmente, no estudo psicossocial elaborado pelo NAPEM (ID Num. 123767166), bem como em sua complementação (ID Num. 128083567). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da tutela, ao fundamento de ausência de demonstração suficiente da probabilidade do direito, notadamente diante da inexistência, até o momento, de prova médico-pericial judicial apta a comprovar incapacidade laboral ou a imprescindibilidade imediata da medida. É o breve relatório. Decido. A concessão de tutela provisória de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. No caso concreto, embora se reconheça a relevância da matéria e a sensibilidade do bem jurídico tutelado — saúde e dignidade da parte autora —, não se mostra possível, em sede de cognição sumária, afirmar a probabilidade do direito invocado com o grau de segurança exigido para a concessão da medida pretendida. Com efeito, consta dos autos documentação médica particular, incluindo relatórios, exames e atestados clínicos, os quais são relevantes para a compreensão do quadro de saúde alegado. Todavia, não há, até o presente momento, perícia médica judicial, produzida sob o crivo do contraditório, capaz de atestar, de forma técnica e conclusiva, eventual incapacidade laboral juridicamente relevante, seu grau, natureza e repercussões. O estudo psicossocial produzido pelo NAPEM (IDs 123767166 e 128083567), embora constitua importante subsídio à análise do contexto familiar e das percepções subjetivas das partes, não se presta, por si só, a substituir a prova médico-pericial, nem a comprovar incapacidade laboral, matéria que demanda avaliação técnica específica. Ressalte-se, ademais, que dor, sofrimento e limitação funcional subjetiva não se confundem, necessariamente, com incapacidade laboral, a qual exige apuração técnica idônea, com diagnóstico, eventual indicação de CID, prognóstico e avaliação da capacidade de desempenho de atividade profissional. Assim, a ausência de perícia médica judicial inviabiliza, neste momento processual, a formação de juízo seguro quanto à probabilidade do direito, não se mostrando recomendável a concessão de tutela de urgência de natureza satisfativa e potencialmente irreversível, sobretudo diante da controvérsia fática e técnica existente. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de nova apreciação da matéria após adequada instrução probatória. Considerando que o ponto central da controvérsia reside na alegada incapacidade laboral da autora, determino a produção de prova pericial médica, com a finalidade de esclarecer: a) se a parte autora é portadora de enfermidade(s) que comprometa(m) sua capacidade laboral; b) se eventual incapacidade é total ou parcial, temporária ou permanente; c) o diagnóstico clínico (CID), tratamento indicado e prognóstico; d) se há nexo entre o quadro clínico apresentado e a alegada impossibilidade de exercício de atividade profissional. Nomeie-se perito médico, oportunizando-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após a juntada do laudo pericial, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória e demais deliberações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Reservo-me a apreciar o pedido liminar referente a cônjuge varoa após o prazo da contestação. Uma vez provado o parentesco entre os autores e o promovido e presumida a necessidade dos alimentandos, ora menores de idade, nos termos do art. 1.696 do CC/02, bem como nos da Lei 5478/68, assim como confirmada a possibilidade de pagamento do alimentante pelas afirmações constantes da inicial, e à míngua de outros elementos constantes dos autos, ARBITRO os alimentos provisórios no montante de 04 (quatro) salários mínimos vigente, a serem descontadas em folha pagamento, até o quinto dia útil de cada mês, na conta informada na exordial, a partir da citação. Ressalte-se ainda, por oportuno, que os alimentos provisórios ora fixados poderão ser revistos após a contestação, haja vista que não há qualquer indicação do valor percebido pelo(a) alimentante. Sendo assim, e com arrimo nos artigos 294 e 300, ambos do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, na modalidade de antecipação de tutela incidental, consistente em alimentos provisórios em favor dos filhos menores e que serão suportados pelo alimentante, ora demandado. Desta forma, designo audiência de conciliação presencial para o dia 02 de Abril de 2025, às 08:50 hs, na Sala de Audiência deste Juízo. Faculto a presença da(s) parte(s) que reside(m) em outra Comarca fora da Grande João Pessoa a comparecer(em) através do link http://bit.ly/3VARAFAMILIA. Intime-se a parte autora para que, emende a inicial, informando nos autos o banco em que o alimentante trabalha, para que seja procedido o desconto em folha, conforme requerido. Cite-se o(a) promovido(a) para comparecer à audiência, advertindo-o(a) de que, caso não haja acordo, poderá receber a cópia da petição inicial naquele ato, que marcará o início da contagem do prazo de 15 dias para apresentação da contestação, sob pena de revelia, independentemente do seu comparecimento (art. 695 e 696 do CPC), intimando-o ainda da presente decisão. Intime-se a parte autora pessoalmente, se seu advogado for membro da Defensoria Pública, ou por seu advogado, se particular. Diligências e intimações necessárias.

29/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a srª. Adriana Ferreira Potiguara Ribeiro se aceita ou não a atividade de Perita Médica da presente ação. Caso aceite, fornecer seu CPF para efeitos cadastrais no sistema PJe.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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