Procedimento Comum Cível 0823208-46.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823208-46.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

{2281}

06/05/2026, 12:37

Documento (Certidão)

06/05/2026, 12:37

Documento (Alvará)

06/05/2026, 12:35

Documento (Certidão)

24/04/2026, 08:39

Expedição de alvará de levantamento

23/04/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:44

{349}

22/04/2026, 00:02

{3749}

18/04/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0823208-46.2024.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COM COBRANÇA promovida por FERNANDO MIGUEL JANSEN em face de BRUNNO DE MEDEIROS CARVALHO BARRETO. Conforme petição apresentada pela promovida em ID. 156351285 houve celebração de acordo entre as partes, apresentada a minuta assinada. Requer homologação da transação. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito, a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 114212094 dos autos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(íza) de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0823208-46.2024.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COM COBRANÇA promovida por FERNANDO MIGUEL JANSEN em face de BRUNNO DE MEDEIROS CARVALHO BARRETO. Conforme petição apresentada pela promovida em ID. 156351285 houve celebração de acordo entre as partes, apresentada a minuta assinada. Requer homologação da transação. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito, a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 114212094 dos autos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(íza) de Direito

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:34

Desarquivamento

16/04/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:20

{2281}

16/04/2026, 08:35

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0823208-46.2024.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COM COBRANÇA promovida por FERNANDO MIGUEL JANSEN em face de BRUNNO DE MEDEIROS CARVALHO BARRETO. Conforme petição apresentada pela promovida em ID. 156351285 houve celebração de acordo entre as partes, apresentada a minuta assinada. Requer homologação da transação. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito, a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 114212094 dos autos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(íza) de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823208-46.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, proposta por JOSÉ CORDEIRO MARINHO DE SOUZA em face de NU FINANCEIRA S.A., sob a alegação de falha de prestação de serviço por vazamento de dados, uma vez que fora vítima de golpe. Citado, o réu apresentou contestação, a qual foi impugnada em réplica. Posteriormente, as partes foram intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir, o autor informou não possuir outras provas a apresentar, pugnando pelo julgamento antecipado, ao passo que a instituição financeira requerida postulou a designação de audiência de instrução e julgamento, com a realização do depoimento pessoal da parte autora. Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. Vieram-me os autos conclusos para prolação de decisão de saneamento. No caso em exame, verifica-se que o núcleo da controvérsia reside na alegação de inexistência de débito. Tal matéria, todavia, é de natureza predominantemente documental, pois a comprovação da higidez do título cambial depende da apresentação de documentos idôneos que demonstrem a origem da obrigação e o vínculo jurídico subjacente. O depoimento pessoal da parte autora, ainda que admitido em abstrato como meio de prova (art. 385 do CPC), mostra-se aqui irrelevante e prescindível, porquanto incapaz de atestar a validade da cártula protestada. Trata-se, portanto, de diligência inútil à instrução, na forma do art. 370 do CPC, cabendo ao juiz indeferi-la quando não contribuir para a adequada solução da lide. Ademais, o art. 373, II, do CPC, atribui à parte ré o ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. No caso, é a instituição financeira quem deve demonstrar a origem do débito que instruiu o protesto, não podendo transferir ao autor o encargo de esclarecer fatos que devem ser documentalmente comprovados pela demandada. O indeferimento, portanto, não acarreta qualquer prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, mas, ao contrário, preserva a racionalidade e a celeridade processual, evitando a prática de atos inócuos e a dilação probatória desnecessária, em consonância com os princípios da duração razoável do processo (art. 4º, CPC) e da cooperação (art. 6º, CPC). Diante do exposto, indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora, formulado pela instituição financeira requerida na petição de 120130710.. Operada a preclusão, e considerando que a parte autora prescindiu de dilação probatória, pugnando pelo julgamento antecipado do mérito e ausentes ulteriores requerimentos, façam-me conclusos os presentes autos para a prolação de sentença. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823208-46.2024.8.15.0001. AUTOR: JOSE CORDEIRO MARINHO DE SOUZA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA) O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 28/04/2025, hora 08:30, CEJUSC V, sala 1, https://meet.google.com/dxa-pooy-nge. Fica(m) desde já advertida(s) que o não comparecimento/participação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do Código de Processo Civil). Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/dxa-pooy-nge Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. 6º - SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: FILLIPE CAMPOS: (83)98892-9387 VANESSA BEZERRA: (83)98843-2794 Campina Grande-PB, 28 de fevereiro de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

03/03/2025, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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