Execução Fiscal 0804849-53.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 121.006,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE TOMAZ PEREIRA 68104251520

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

20/11/2024, 20:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:38

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:34

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/03/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:29

24/11/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

20/11/2024, 20:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:38

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de cota

16/04/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 19:57

Juntada de documento de comprovação

22/03/2024, 19:56

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 09:50

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 09:49

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:21

Juntada de documento de comprovação

07/02/2024, 22:10

Juntada de Certidão

07/02/2024, 22:09

Deferido o pedido de

11/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

09/07/2023, 17:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ PEREIRA 68104251520 em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 23:06

Nomeado curador

23/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ PEREIRA 68104251520 em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:34

Publicado Edital em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804849-53.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/10/2022, 18:36

Deferido o pedido de

30/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

20/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de certidão

20/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 21:46

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 17:59

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 07:24

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:29

Juntada de certidão

04/06/2021, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 23:53

Conclusos para despacho

26/02/2021, 19:57

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:29

Despacho

•10/01/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 21:47

Decisão

•30/09/2022, 10:50

Decisão

•23/03/2023, 18:03

Decisão

•16/04/2023, 23:06

Despacho

•18/07/2023, 11:56

Decisão

•15/08/2023, 08:40

Despacho

•16/10/2023, 16:09

Despacho

•13/11/2023, 15:11

Despacho

•11/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:57

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/03/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:29

Despacho

•10/01/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 21:47

Decisão

•30/09/2022, 10:50

Decisão

•23/03/2023, 18:03

Decisão

•16/04/2023, 23:06

Despacho

•18/07/2023, 11:56

Decisão

•15/08/2023, 08:40

Despacho

•16/10/2023, 16:09

Despacho

•13/11/2023, 15:11

Despacho

•11/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:57

Decisão

•05/07/2024, 09:50

Decisão

•08/07/2024, 09:22

Despacho

•17/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:39

Decisão

•22/11/2024, 11:17

Decisão

•24/11/2024, 22:42