Apelação / Remessa Necessária 0009922-63.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.622,30

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/08/2020, 11:20

Transitado em Julgado em 11/08/2020

12/08/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:35

Conhecido o recurso de GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES (APELANTE) e provido

11/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2020, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2020, 11:52

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/08/2020, 11:20

Transitado em Julgado em 11/08/2020

12/08/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES em 17/07/2020 23:59:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2019, 01:00

18/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:35

Conhecido o recurso de GREIKISON RIBEIRO DE LIMA CHAVES (APELANTE) e provido

11/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2020, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 12:53

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:29

Conclusos para despacho

13/04/2020, 19:01

Juntada de Petição de parecer

13/04/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:44

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

24/03/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 20:27

Juntada de certidão de prevenção

22/03/2020, 11:16

Juntada de certidão

22/03/2020, 11:16

Conclusos para despacho

22/03/2020, 11:16

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

22/03/2020, 11:15

Recebidos os autos

21/03/2020, 02:10

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2019, 01:00

DESPACHO

•05/02/2020, 15:52

DESPACHO

•13/02/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2020, 01:48

DESPACHO

•24/03/2020, 20:27

DESPACHO

•16/04/2020, 16:29

DESPACHO

•14/05/2020, 12:53

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 10:33