Procedimento Comum Cível 0808038-48.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808038-48.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:03

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

30/04/2026, 17:01

Convenção das Partes

30/04/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:30

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:57

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:34

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0808038-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes da designação da audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2026, às 10:00h, cujo comparecimento é obrigatório, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2026 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0808038-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes da designação da audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2026, às 10:00h, cujo comparecimento é obrigatório, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2026 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0808038-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes da designação da audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2026, às 10:00h, cujo comparecimento é obrigatório, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2026 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0808038-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes da designação da audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2026, às 10:00h, cujo comparecimento é obrigatório, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2026 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

25/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808038-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Quanto à reconvenção protocolada sob o id 115115334, verifico que, em sede de contestação (id 126422611) os réus ISNALDO DANTAS e MARIA DANTAS pugnaram pela sua desistência, bem como, no decurso da lide, não fora realizado o pagamento das custas processuais para processamento da reconvenção. Deste modo, deixo de processar a referida reconvenção. Por fim, no que tange ao pedido formulado pelo CONDOMÍNIO MANAÍRA PALACE RESIDENCE ao id 125827302 para a designação de nova audiência de conciliação, este Juízo compreende que a solução autocompositiva deve ser estimulada em qualquer fase do processo, notadamente em conflitos de vizinhança que demandam execução de obrigações de fazer complexas. A iniciativa da demandada é um indicativo relevante da potencialidade de um acordo, que pode pôr fim à lide de maneira consensual e mutuamente benéfica. Diante do exposto e em observância ao disposto no Código de Processo Civil, notadamente o artigo 139, inciso V, que confere ao juiz o poder-dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e considerando a manifestação inequívoca do litisconsorte réu, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de id 125827302 e determino ao Cartório que proceda à designação de audiência de conciliação presencial a ser realizada nesta Vara. Após a designação, intimem-se as partes com antecedência da data designada, devendo o mandado consignar que o comparecimento é obrigatório, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pleito do condomínio promovido de reabertura de prazo para apresentação de defesa, sob o argumento de que o prazo somente fluiria após a a realização de audiência com a presença de todos, entendo que tal pretensão não encontra amparo na realidade fática e processual destes autos. O CONDOMÍNIO MANAÍRA PALACE RESIDENCE foi devidamente citado em 22/03/2024 (ID 87672945), tendo o mandado sido claro ao advertir sobre a audiência aprazada para o dia 30/04/2024. Mais relevante ainda é o teor do despacho de id 85862474, proferido por este Juízo, que estabeleceu de forma hialina a regra de contagem de prazo para este caso concreto: "…o prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC/2015". O condomínio promovido compareceu à audiência de ID 89768846, a qual não resultou em acordo. O fato de os demais corréus ainda não terem sido citados naquela data não aproveita ao condomínio para fins de suspensão ou interrupção de seu próprio prazo, uma vez que a advertência judicial foi específica e o réu já estava integrado à lide, ciente do ônus de sua defesa e apenas veio a se manifestar nos autos após a audiência de conciliação após 01 ano e 03 meses da realização da audiência conciliatória (id 121491685). Por fim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação presente ao id 126422611, e igualmente se manifeste, caso assim o queira, quanto ao decurso do prazo do litisconsorte réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAIRA PALACE RESIDENCE para apresentar defesa, a fim de requerer o que entender de direito. Cumpra-se com a urgência que o caso requer, diante da natureza da tutela deferida. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808038-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por MARIA MARGARIDA MENDES DE SOUSA AFONSO MARCOS, em face de INALDO DANTAS FA SILVA, MARIA DANTAS DA SILVA e CONDOMÍNIO MANAÍRA PALACE RESIDENTE, todos devidamente qualificados. Afirma a autora que é proprietária do apartamento 415, localizado no condomínio réu. Afirma ainda que loca o apartamento para curtas temporadas. Relata a presença de infiltrações no teto da unidade habitacional sempre que chove, tornando-o inapto para as locações habituais. Aduz que as referidas infiltrações são causadas por vazamento de água nos apartamentos de cima, 504 e 505, pertencentes aos promovidos. Realça que o condomínio realizou vistoria técnica para constatação das questões relatadas, consoante laudo anexo à inicial. Requer em tutela de urgência a determinação para que a parte demandada realize os consertos necessários hábeis a cessar as infiltrações. Acostou documentos. Audiência de conciliação prejudicada em razão da ausência das partes, que não foram citadas/intimadas (Id 89768846). Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. É necessário, para acolhimento da tutela de urgência, a configuração dos requisitos legalmente previstos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando o acervo probatório constante nos autos, verifica-se que os requisitos estão devidamente comprovados. O relatório de visita técnica acostado no Id’s 85789158 deve ser considerado como indício de prova, especialmente porque elaborado a requerimento do condomínio réu, subscrito por engenheiro civil devidamente registrado no CREA e catalogado com imagens que atestam as falhas de rejuntamento, impermeabilização e demais irregularidades nos apartamentos de propriedade dos promovidos. Segundo o relatório em comento, as infiltrações verificadas na unidade da autora, ap. 415, originam-se de falhas dos sistemas de impermeabilização, má conservação e erros de reforma das unidades 504 e 505, o que comprova a probabilidade do direito da autora, nesta fase de cognição sumária. Veja-se: “As infiltrações existentes são decorrentes de falhas tanto do sistema de impermeabilização das unidades 504 e 505, como também como resultante de diversos erros construtivos ou reformas realizadas nessas duas unidades citadas. Termos paredes que não foram tratadas de forma adequada e que permitem que a água proveniente das chuvas penetrem por essas aberturas e caminhem por percolação e gravidade até a laje de concreto que está por sobre a unidade 415. Temos aberturas feitas no sistema elétrico que também permitem que tal processo de infiltração se repita na unidade. Existem erros grosseiros no sistema de drenagem das piscinas com o emprego de tubulações abertas, despejando na laje ou dentro de ralos de drenagem que não comportam o volume de drenagem de uma piscina. São verdadeiros arranjos ou falhas construtivas de reformas feitas por pessoal não qualificado.” Além disso, como pontuou a autora, o art. 39 da Convenção do Condomínio atribui aos proprietários das unidades autônomas o dever de consertar infiltrações provenientes de seus respectivos apartamentos, cabendo ao condomínio executar os consertos apenas na inércia dos proprietários. Por seu turno, o perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo caracteriza-se tanto pela própria demora no julgamento, que pode causar dano de difícil reparação para a autora, notadamente ante a chegada do período chuvoso nesta cidade. Ante o exposto, pelo que consta dos autos, DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela autors na inicial, para determinar aos demandados INALDO DANTAS DA SILVA e MARIA DANTAS DA SILVA para, em 15 (quinze) dias, realizar os serviços gerais necessários ao conserto das infiltrações indicadas no laudo de vistoria de Id 85789158, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis na espécie. Decorrido o prazo assinalado sem providências pelos demandados proprietários dos apartamentos, cabe ao condomínio providenciar a execução da obra, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se os demandados pessoalmente. DEFIRO o pedido de busca do endereço do promovido no INFOJUD, consoante requerido no Id 92219264. Providências pela escrivania. JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

28/06/2024, 00:00

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