Procedimento Comum Cível 0808079-44.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:49

Publicação

25/02/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. 1. Inicialmente, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); 4. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 6. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 09:22

Gratuidade da Justiça

06/02/2026, 10:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 11:53

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 11:53

Documentos

•24/02/2026, 00:00