Execução Fiscal 0000557-87.2010.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.408,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE MACENA SOBRINHO

Reu

JOSE MACENA SOBRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE MACENA SOBRINHO

Reu

JOSE MACENA SOBRINHO

CNPJ

Reu

JOSE MACENA SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOSE MACENA SOBRINHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/01/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:56

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 07:45

Juntada de Alvará

30/10/2024, 18:26

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:55

Todas as movimentações(141)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOSE MACENA SOBRINHO em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:44

28/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/01/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:56

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 07:45

Juntada de Alvará

30/10/2024, 18:26

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:55

Conclusos para despacho

01/10/2024, 23:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE MACENA SOBRINHO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:50

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 05/10/2023

21/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MACENA SOBRINHO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:07

Conclusos para decisão

22/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:47

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:34

Juntada de certidão de prevenção

21/06/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0000557-87.2010.8.15.0601. AÇÃO: AGRAVO INTERNOEMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JOSÉ MACENA SOBRINHO - CPF: 373.627.984-15 e a t

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de JOSE MACENA SOBRINHO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 06:18

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:32

Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:30

Juntada de Certidão

16/03/2021, 15:29

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Outras Decisões

14/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:44

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 12:43

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/04/2019, 11:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 04/2019 10:11 TJEBL09

16/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2019 NF 62/19

16/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

16/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019 PARA MIGRAÇÃO AO PJE

15/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 16: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 10/2015 D003958150601 13:00:30 TERCEIR

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/01/2015 FAZ PU

21/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2013 JOSE MACENA SOBRINHO

22/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012012

06/12/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 17042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30122010

05/11/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 27092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082010

17/08/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

16/08/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16082010 BL09

16/08/2010, 00:00

Decisão

•14/10/2020, 16:04

Despacho

•02/06/2021, 09:52

Despacho

•29/07/2021, 14:46

Sentença

•22/03/2022, 06:18

Sentença

•31/03/2022, 15:40

Despacho

•22/08/2022, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/09/2022, 16:30

Despacho

•30/09/2022, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/11/2022, 15:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/04/2023, 19:05

Decisão

•16/08/2023, 09:03

Despacho

•15/03/2024, 10:02

Despacho

•08/10/2024, 11:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:44

Decisão

•14/10/2020, 16:04

Despacho

•02/06/2021, 09:52

Despacho

•29/07/2021, 14:46

Sentença

•22/03/2022, 06:18

Sentença

•31/03/2022, 15:40

Despacho

•22/08/2022, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/09/2022, 16:30

Despacho

•30/09/2022, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/11/2022, 15:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/04/2023, 19:05

Decisão

•16/08/2023, 09:03

Despacho

•15/03/2024, 10:02

Despacho

•08/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:56

Despacho

•07/04/2026, 11:34