Ação Penal - Procedimento Ordinário 0811008-52.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioOutras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 10:43

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/06/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

30/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de diligência

29/06/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de DANTAS VALENÇA DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de procuração

26/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 12:37

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 10:43

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/06/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

30/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de diligência

29/06/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de DANTAS VALENÇA DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de procuração

26/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de diligência

20/06/2025, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 22:52

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de JONATHA GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nesta data fica a defesa intimada para audiência de instrução e julgamento dia 30/06/2025 Hora: 08:30. LINK da audiência: http://bit.ly/2aCriminalJP. João Pessoa, 2 de junho de 2025 VERONICA PAULO DA SILVA

03/06/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:21

Juntada de Ofício

02/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de JONATHA GOMES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:39

Juntada de Petição de cota

13/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de JONATHA GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de cota

09/05/2025, 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

29/04/2025, 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 30/06/2025 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

29/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:01

Outras Decisões

28/04/2025, 08:01

Conclusos para decisão

27/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de cota

24/04/2025, 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2025 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

24/04/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:30

Outras Decisões

23/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de cota

23/04/2025, 08:29

Conclusos para decisão

23/04/2025, 05:31

Juntada de Petição de réplica

22/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:19

Deferido o pedido de

07/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de cota

06/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de cota

06/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:43

Deferido o pedido de

24/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de cota

23/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de cota

25/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de cota

24/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 08:25

Juntada de diligência

13/09/2024, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 06:51

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 06:51

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de resposta

11/09/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 09:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/07/2024, 09:09

Recebida a denúncia contra JONATHA GOMES DE OLIVEIRA (INDICIADO)

31/07/2024, 09:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de denúncia

29/07/2024, 22:53

Juntada de Petição de denúncia

29/07/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:20

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 08/07/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

08/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de cota

20/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de cota

13/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de cota

02/05/2024, 20:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 08/07/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

29/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:49

Outras Decisões

29/04/2024, 07:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão

27/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:33

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0811008-52.2023.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. O Ministério Público, entendendo possível o acordo de não persecução penal (ANPP), requereu a concessão de prazo para formalização do pacto. 03. Isto posto, defiro o requerido, concedendo prazo de 90 (noventa) dias para celebração do ANPP; 04. Intime-se. 05. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e a

24/10/2023, 00:00

Deferido o pedido de

23/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

22/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de cota

19/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:24

Apensado ao processo 0004311-53.2020.8.15.2002

05/10/2023, 11:16

Desmembrado o feito

05/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:46

Outras Decisões

22/09/2023, 08:46

Conclusos para decisão

22/09/2023, 05:14

Juntada de Petição de defesa prévia

21/09/2023, 18:44

Expedição de Edital.

18/09/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

16/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de cota

15/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/08/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:04

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO (INDICIADO)

24/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de denúncia

23/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:49

Juntada de Informações

02/08/2023, 10:46

Juntada de Informações

02/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:13

Conclusos para despacho

30/07/2023, 19:44

Juntada de Petição de cota

28/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de cota

10/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de cota

07/04/2023, 09:04

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (AUTORIDADE)

17/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de cota

13/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:15

Juntada de Petição de cota

26/09/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 13:39

Juntada de ofício

27/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:16

Juntada de Petição de cota

12/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:33

Juntada de Petição de procuração

15/12/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de cota

20/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:43

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de cota

07/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:14

Outras Decisões

08/06/2021, 13:26

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:56

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:43

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:00

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:52

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:07

Conclusos para despacho

20/01/2021, 06:59

Juntada de Petição de cota

19/01/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:26

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

27/09/2020, 18:15

Juntada de Petição de cota

25/09/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:09

Juntada de Certidão

16/09/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:51

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:07

Processo migrado para o PJe

24/08/2020, 13:41

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

24/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2020 NF 43/20

24/08/2020, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2020 13:05 TJEJPKL

24/08/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2020

18/08/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2020

17/08/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 12: 08/2020 TJESA01

12/08/2020, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 14:07

DESPACHO

•15/09/2020, 14:51

DESPACHO

•29/09/2020, 15:27

DESPACHO

•30/11/2020, 11:26

DESPACHO

•25/01/2021, 12:07

DESPACHO

•10/03/2021, 12:00

DESPACHO

•19/03/2021, 14:43

DECISÃO

•08/06/2021, 13:26

DESPACHO

•08/07/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 18:51

Todos os documentos(41)

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 14:07

DESPACHO

•15/09/2020, 14:51

DESPACHO

•29/09/2020, 15:27

DESPACHO

•30/11/2020, 11:26

DESPACHO

•25/01/2021, 12:07

DESPACHO

•10/03/2021, 12:00

DESPACHO

•19/03/2021, 14:43

DECISÃO

•08/06/2021, 13:26

DESPACHO

•08/07/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 18:51

DECISÃO

•17/03/2023, 08:11

DESPACHO

•11/04/2023, 10:50

DESPACHO

•01/08/2023, 12:13

DECISÃO

•24/08/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:49

DESPACHO

•18/09/2023, 10:14

DECISÃO

•22/09/2023, 08:46

DECISÃO

•22/09/2023, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 11:25

DECISÃO

•23/10/2023, 13:26

DECISÃO

•23/10/2023, 13:26

DECISÃO

•29/04/2024, 07:48

DECISÃO

•31/07/2024, 09:04

DESPACHO

•13/09/2024, 08:25

DESPACHO

•13/09/2024, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 08:52

DESPACHO

•11/10/2024, 10:42

DECISÃO

•24/10/2024, 08:38

DECISÃO

•07/02/2025, 09:19

DESPACHO

•28/03/2025, 14:17

DECISÃO

•23/04/2025, 17:30

DECISÃO

•23/04/2025, 17:30

DECISÃO

•28/04/2025, 08:01

DECISÃO

•28/04/2025, 08:01

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•30/06/2025, 09:19