Execução Fiscal 0823814-84.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.345,81

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

IMPACTO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 23:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/03/2023, 23:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Documentos

DECISÃO

•11/01/2019, 09:46

DECISÃO

•14/08/2019, 13:03

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legal

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Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 23:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/03/2023, 23:40

Decorrido prazo de IMPACTO CONSTRUTORA LTDA em 24/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:25

Publicado Edital em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA - Em substituição Do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823814-84.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fisca

05/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/10/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 23:42

Conclusos para despacho

16/12/2020, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 20:14

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 20:14

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 22:49

Outras Decisões

02/09/2020, 11:11

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:17

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:05

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:45

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 11:07

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

14/08/2019, 13:03

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:12

Juntada de certidão

04/06/2019, 13:28

Decorrido prazo de IMPACTO CONSTRUTORA LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 02:12

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2019, 13:40

Juntada de certidão

14/03/2019, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 17:12

Outras Decisões

11/01/2019, 09:46

Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

29/12/2018, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 11:07

DESPACHO

•13/02/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 13:17

DECISÃO

•02/09/2020, 11:11

DESPACHO

•16/12/2020, 23:42

DESPACHO

•09/06/2022, 14:15

DESPACHO

•25/08/2023, 08:35

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43