Cumprimento de sentença 0806921-85.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806921-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806921-85.2025.8.15.2001. RECORRENTE: JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO em face da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, visando o recebimento de quantia certa fixada em título judicial transitado em julgado. Após a intimação para pagamento voluntário, a parte executada compareceu aos autos (ID 136471581), em 10 de fevereiro de 2026, comprovando a realização de transferência bancária via PIX (ID 136471583), datada de 09/02/2026, no valor integral do débito exequendo, qual seja, R$ 28.524,05 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), pugnando pela extinção da execução. É o breve relatório. Decido. O processo de execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. Uma vez realizado o pagamento integral do débito, alcança-se o objetivo do processo, impondo-se a sua extinção, nos termos da legislação processual civil vigente. No caso em tela, verifica-se que a executada satisfez a obrigação de forma voluntária e integral, depositando o montante atualizado apresentado pelo credor, que engloba tanto a condenação principal quanto os honorários advocatícios sucumbenciais. Ressalte-se que o referido valor já foi devidamente homologado por este Juízo (ID 131081842), tornando-se o montante incontroverso para fins de quitação. Dessa forma, ocorrendo a satisfação da obrigação, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a existência de valores depositados vinculados a este feito e a informação dos dados bancários já constante nos autos (ID 129272007), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, da seguinte forma: Em favor da parte exequente, JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO, no valor de R$ 23.770,04 (vinte e três mil, setecentos e setenta reais e quatro centavos), referente ao valor principal da condenação, a ser creditado no Banco Itaú (341), Agência 9056, Conta Corrente nº 03156-1 (Chave PIX: 83.9.9984-5000); Em favor do advogado da parte exequente, Dr. MANOEL PORFÍRIO NEVES (OAB/PB 6.963), no valor de R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo), referente aos honorários advocatícios de sucumbência, a ser creditado na Caixa Econômica Federal (104), Agência 0037, Operação 013, Conta nº 00143505-5 (Chave PIX: [email protected]). Intime-se a exequente para tomar conhecimento do quantum do pagamento voluntário. Custas processuais, se houver, já satisfeitas ou a cargo da parte executada, conforme o caso. Sem honorários remanescentes, ante a quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e a devida baixa na distribuição. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Documento (Informações)

23/02/2026, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:58

Expedição de alvará de levantamento

13/02/2026, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:52

Publicação

26/01/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806921-85.2025.8.15.2001. RECORRENTE: JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor, visando à satisfação da obrigação de pagar quantia certa reconhecida em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de ID 128820081. EVOLUA o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 129272009), em consonância com o artigo 524 do Código de Processo Civil, apontando o valor devido decorrente da condenação principal somado aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sede recursal. Diante do exposto, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito no valor total de R$ 28.524,05 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinco centavos). O montante total acima determinado é composto pela soma da condenação principal atualizada de R$ 23.770,04 (vinte e três mil, setecentos e setenta reais e quatro centavos) e dos honorários advocatícios de sucumbência no importe de R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo). Fica a parte executada advertida de que o não pagamento voluntário no prazo assinalado ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a sua realização, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos, conforme artigo 525 do mesmo diploma legal. Efetuado o depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte exequente e de seu patrono, conforme os dados bancários já informados na petição de ID 129272007. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedida/certificada

08/01/2026, 11:31

Evolução da Classe Processual

08/01/2026, 11:29

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806921-85.2025.8.15.2001. RECORRENTE: JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO em face da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, visando o recebimento de quantia certa fixada em título judicial transitado em julgado. Após a intimação para pagamento voluntário, a parte executada compareceu aos autos (ID 136471581), em 10 de fevereiro de 2026, comprovando a realização de transferência bancária via PIX (ID 136471583), datada de 09/02/2026, no valor integral do débito exequendo, qual seja, R$ 28.524,05 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), pugnando pela extinção da execução. É o breve relatório. Decido. O processo de execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. Uma vez realizado o pagamento integral do débito, alcança-se o objetivo do processo, impondo-se a sua extinção, nos termos da legislação processual civil vigente. No caso em tela, verifica-se que a executada satisfez a obrigação de forma voluntária e integral, depositando o montante atualizado apresentado pelo credor, que engloba tanto a condenação principal quanto os honorários advocatícios sucumbenciais. Ressalte-se que o referido valor já foi devidamente homologado por este Juízo (ID 131081842), tornando-se o montante incontroverso para fins de quitação. Dessa forma, ocorrendo a satisfação da obrigação, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a existência de valores depositados vinculados a este feito e a informação dos dados bancários já constante nos autos (ID 129272007), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, da seguinte forma: Em favor da parte exequente, JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO, no valor de R$ 23.770,04 (vinte e três mil, setecentos e setenta reais e quatro centavos), referente ao valor principal da condenação, a ser creditado no Banco Itaú (341), Agência 9056, Conta Corrente nº 03156-1 (Chave PIX: 83.9.9984-5000); Em favor do advogado da parte exequente, Dr. MANOEL PORFÍRIO NEVES (OAB/PB 6.963), no valor de R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo), referente aos honorários advocatícios de sucumbência, a ser creditado na Caixa Econômica Federal (104), Agência 0037, Operação 013, Conta nº 00143505-5 (Chave PIX: [email protected]). Intime-se a exequente para tomar conhecimento do quantum do pagamento voluntário. Custas processuais, se houver, já satisfeitas ou a cargo da parte executada, conforme o caso. Sem honorários remanescentes, ante a quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e a devida baixa na distribuição. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806921-85.2025.8.15.2001. RECORRENTE: JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor, visando à satisfação da obrigação de pagar quantia certa reconhecida em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de ID 128820081. EVOLUA o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 129272009), em consonância com o artigo 524 do Código de Processo Civil, apontando o valor devido decorrente da condenação principal somado aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sede recursal. Diante do exposto, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito no valor total de R$ 28.524,05 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinco centavos). O montante total acima determinado é composto pela soma da condenação principal atualizada de R$ 23.770,04 (vinte e três mil, setecentos e setenta reais e quatro centavos) e dos honorários advocatícios de sucumbência no importe de R$ 4.754,01 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo). Fica a parte executada advertida de que o não pagamento voluntário no prazo assinalado ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a sua realização, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos, conforme artigo 525 do mesmo diploma legal. Efetuado o depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte exequente e de seu patrono, conforme os dados bancários já informados na petição de ID 129272007. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM NORBERTO FERREIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: MANOEL PORFIRIO NEVES - PB6963 REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806921-85.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

07/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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