Procedimento Comum Cível 0858685-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.065,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA

CPF

Autor

DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA

CPF

Reu

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DAMIAO DOS SANTOS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA

OAB/PB 24130·CPF·Representa: Autor

PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA

OAB/PB 20900·CPF·Representa: Autor

HELENO LUIZ DA SILVA

OAB/PB 7882·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR TARELOV DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PB 33699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/03/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

09/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 16:12

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 11:11

Decisão

•23/10/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/03/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

09/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 16:12

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:17

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:00

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2026 09:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

21/01/2026, 08:52

Juntada de ofício

06/01/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:01

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:15

Processo Desarquivado

27/11/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:36

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/11/2025, 09:24

Homologada a Transação

26/11/2025, 06:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2025 10:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

26/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de procuração

17/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/11/2025 10:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

13/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:39

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

10/10/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:28

Juntada de ofício

30/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:18

Juntada de ofício

07/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:59

Outras Decisões

15/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:39

Juntada de informação

26/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:34

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:49

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:22

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0858685-81.2023.8.15.2001 [Imissão] IMISSÃO NA POSSE (113) ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA(095.628.964-98); YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA(113.757.764-95); PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA(014.662.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0858685-81.2023.8.15.2001 [Imissão] IMISSÃO NA POSSE (113) ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA(095.628.964-98); YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA(113.757.764-95); PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA(014.662.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0858685-81.2023.8.15.2001 [Imissão] IMISSÃO NA POSSE (113) ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA(095.628.964-98); YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA(113.757.764-95); PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA(014.662.

07/05/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 22:26

Declarada incompetência

06/05/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858685-81.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858685-81.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858685-81.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858685-81.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:25

Juntada de Ofício

22/11/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de diligência

02/11/2023, 18:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/10/2023, 18:29

Embargos de declaração acolhidos

31/10/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA - CPF: 113.757.764-95 (AUTOR).

30/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:40

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0858685-81.2023.8.15.2001 [Imissão] IMISSÃO NA POSSE (113) ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA(095.628.964-98); YASMIN ANDRADE CAVALCANTI PAIVA(113.757.764-95); FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

24/10/2023, 00:00

Determinada diligência

23/10/2023, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 10:23

Decisão

•30/10/2023, 18:24

Decisão

•31/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:53

Decisão

•06/05/2024, 15:36

Decisão

•06/05/2024, 22:27

Despacho

•10/09/2024, 15:49

Despacho

•13/01/2025, 22:08

Decisão

•15/04/2025, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 11:18

Despacho

•09/10/2025, 11:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/10/2023, 11:11

Decisão

•23/10/2023, 15:16

Decisão

•30/10/2023, 18:24

Decisão

•31/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:53

Decisão

•06/05/2024, 15:36

Decisão

•06/05/2024, 22:27

Despacho

•10/09/2024, 15:49

Despacho

•13/01/2025, 22:08

Decisão

•15/04/2025, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 11:18

Despacho

•09/10/2025, 11:29

Despacho

•13/10/2025, 08:39

Termo de Audiência com Sentença

•26/11/2025, 06:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:14

Despacho

•02/12/2025, 10:30

Despacho

•18/12/2025, 11:56