Execução Fiscal 0800584-89.2018.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 452.546,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BENEDITA VIEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

OAB/PB 13237·CPF·Representa: Autor

SALDERLLYS MONICATIA BASTOS DE MEDEIROS

OAB/PB 22663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido o pedido de

03/02/2026, 08:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/02/2026, 08:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:13

Outras Decisões

03/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 23:48

Todas as movimentações(125)

Deferido o pedido de

03/02/2026, 08:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/02/2026, 08:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/09/2018, 18:15

Despacho

•27/06/2021, 23:57

20/03/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:13

Outras Decisões

03/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:47

Outras Decisões

11/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 22:15

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:24

Outras Decisões

20/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:11

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:14

Juntada de ofício

11/06/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 21:43

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 08:57

Outras Decisões

09/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 17:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/10/2023, 14:37

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800584-89.2018.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovantes em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:02

Outras Decisões

30/09/2023, 20:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 21:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:11

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:11

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 16:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/06/2023, 08:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 21:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:40

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:28

Outras Decisões

04/06/2023, 22:18

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:42

Outras Decisões

28/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:48

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 13:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/04/2023, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:51

Outras Decisões

05/02/2023, 19:41

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de procuração

27/01/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:49

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2023, 12:15

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 06:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:51

Decorrido prazo de BENEDITA VIEIRA DA SILVA - ME em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 01:56

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 23:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2019, 14:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/08/2019, 14:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/08/2019, 14:35

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2018, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 18:15

Conclusos para despacho

22/08/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 09:19

Decisão

•01/08/2022, 19:07

Despacho

•18/10/2022, 11:23

Decisão

•13/01/2023, 12:15

Despacho

•17/01/2023, 13:32

Despacho

•18/01/2023, 11:49

Despacho

•27/01/2023, 13:56

Decisão

•05/02/2023, 19:41

Decisão

•09/02/2023, 11:51

Despacho

•26/02/2023, 14:36

Despacho

•14/04/2023, 14:35

Decisão

•20/04/2023, 13:34

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 12:15

Decisão

•28/04/2023, 12:15

Todos os documentos(42)

Despacho

•20/09/2018, 18:15

Despacho

•27/06/2021, 23:57

Decisão

•01/08/2022, 19:07

Despacho

•18/10/2022, 11:23

Decisão

•13/01/2023, 12:15

Despacho

•17/01/2023, 13:32

Despacho

•18/01/2023, 11:49

Despacho

•27/01/2023, 13:56

Decisão

•05/02/2023, 19:41

Decisão

•09/02/2023, 11:51

Despacho

•26/02/2023, 14:36

Despacho

•14/04/2023, 14:35

Decisão

•20/04/2023, 13:34

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 12:15

Decisão

•28/04/2023, 12:15

Decisão

•28/04/2023, 14:42

Decisão

•04/06/2023, 22:18

Despacho

•22/07/2023, 16:41

Despacho

•23/08/2023, 12:11

Despacho

•19/09/2023, 21:12

Despacho

•20/09/2023, 10:08

Decisão

•30/09/2023, 20:11

Despacho

•23/10/2023, 15:29

Comunicações

•27/10/2023, 14:37

Requisição ou Resposta entre instâncias

•30/10/2023, 07:35

Decisão

•11/12/2023, 09:24

Decisão

•11/12/2023, 09:31

Comunicações

•28/02/2024, 12:45

Decisão

•07/03/2024, 16:11

Decisão

•09/04/2024, 17:34

Despacho

•08/05/2024, 15:11

Despacho

•09/05/2024, 07:48

Despacho

•23/05/2024, 21:43

Decisão

•20/06/2024, 09:11

Decisão

•22/07/2024, 22:15

Decisão

•25/07/2024, 08:35

Decisão

•11/09/2024, 13:47

Decisão

•03/12/2024, 13:04

Decisão

•03/12/2024, 13:04

Decisão

•11/02/2025, 11:23

Decisão

•11/02/2025, 11:40

Decisão

•03/02/2026, 08:06