Procedimento Comum Cível 0800542-59.2022.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800542-59.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800542-59.2022.8.15.0021. AUTOR: ERICO MONTEIRO LINS Polo passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o perito médico judicial, designou perícia médica para o dia 17/06/2026, ás 11h30, conforme ID: 159031598. CAAPORÃ, 12 de maio de 2026 JOELMA IRINEU DOS SANTOS EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã R SALOMÃO VELOSO, s/n, CENTRO, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo ativo:

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800542-59.2022.8.15.0021. AUTOR: ERICO MONTEIRO LINS Polo passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o perito médico judicial, designou perícia médica para o dia 17/06/2026, ás 11h30, conforme ID: 159031598. CAAPORÃ, 12 de maio de 2026 JOELMA IRINEU DOS SANTOS EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã R SALOMÃO VELOSO, s/n, CENTRO, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo ativo:

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 12:47

Documento (Certidão)

12/05/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Publicação

22/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERICO MONTEIRO LINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem quesitos adicionais, e para manifestarem acerca da aceitação dos honorários periciais fixados nos autos, informando expressamente se concordam com o valor estipulado. CAAPORÃ/PB, 17 de abril de 2026. Servidor(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAAPORÃ Processo nº 0800542-59.2022.8.15.0021

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 14:52

Documentos

EXPEDIENTE

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERICO MONTEIRO LINS. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800542-59.2022.8.15.0021 [Incapacidade Laborativa Permanente]. Vistos, etc. O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 468, a possibilidade de substituição do perito quando, por exemplo, ele não cumprir o encargo no prazo que lhe foi concedido sem apresentar motivo legítimo ou quando houver circunstância que impeça o regular exercício da função. No caso em análise, a perita ANNA MARCELA FERNANDES DOS SANTOS, anteriormente nomeada por este Juízo, apresentou manifestação de não aceitação do encargo pericial (escusa), justificando que se trata de demanda em face do INSS e que, na prática administrativa e nos fluxos normalmente adotados em processos dessa natureza, há resistência institucional à atuação de fisioterapeuta como perito judicial, o que tende a gerar impugnações, incidentes processuais e atrasos processuais, podendo comprometer a utilidade da prova técnica. A justificativa apresentada revela-se plausível e alinhada aos princípios da celeridade processual, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional, razão pela qual merece acolhimento. Diante do exposto, ACOLHO a escusa apresentada pela perita ANNA MARCELA FERNANDES DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 156, 157 e 468 do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: REVOGO a nomeação da perita ANNA MARCELA FERNANDES DOS SANTOS para atuar nos presentes autos. NOMEIO para exercer o encargo de perito judicial nos presentes autos o profissional LUCAS SOARES RODRIGUES GOMES, Médico – CRM/PB nº 13.337, com os seguintes contatos profissionais: Telefone (83) 99810-6799, e-mail [email protected], com atuação na cidade de João Pessoa/PB. INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sua aceitação ao encargo, apresentar proposta de honorários, currículo e comprovação de especialização na área pertinente, bem como informar seus contatos profissionais completos, nos termos do artigo 465, §2º, incisos I a III do Código de Processo Civil. ADVERTA-SE o perito de que, caso não haja interesse em assumir o encargo ou em apresentar a documentação solicitada no prazo assinalado, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, apresentar justificativa fundamentada para eventual escusa, nos termos do artigo 157, §1º do Código de Processo Civil, sob pena de ser considerada renúncia tácita e de ser realizada nova nomeação. ARBITRO os honorários periciais em R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2025, publicado em 18/02/2025, que estabelece novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução nº 9/2017, a serem pagos após requisição feita por este Juízo, condicionada à entrega do Laudo Pericial, nos termos do art. 6º c/c art. 7º, V, da Resolução nº 09/2017 da Presidência do TJ/PB. INTIME-SE o perito nomeado para designar dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, possibilitando a intimação das partes. INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem quesitos adicionais, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvado ao INSS o prazo de 30 (trinta) dias, em razão da prerrogativa de prazo em dobro conferida à Fazenda Pública. Com o agendamento da perícia, INTIMEM-SE as partes para comparecimento, informando-se data, hora e local da realização do ato, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil. Realizada a perícia e juntado o laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o INSS, em razão do prazo em dobro assegurado à Fazenda Pública. Após, FORMALIZE-SE A REQUISIÇÃO para pagamento dos honorários periciais via ADMEletrônico, nos termos do Ato da Presidência nº 61/2017. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800542-59.2022.8.15.0021. AUTOR: ERICO MONTEIRO LINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara da Comarca Integrada de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800542-59.2022.8.15.0021 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ERICO MONTEIRO LINS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: ANALIZAR DESPACHO DE ID Num. 136553584 - Pág. 1/3 " EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara da Comarca Integrada de Conde Rua Projetada, Rodovia PB 018 Km 03, S/N, Fórum de Conde, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PERITA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Incapacidade Laborativa Permanente] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: ANALIZAR DESPACHO DE ID Num. 136553584 - Pág. 1/3 " INTIME-SE a perita nomeada ANNA MARCELA FERNANDES DOS SANTOS, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua aceitação ao encargo, apresentar sua proposta de honorários, currículo, com comprINTIME-SE a perita nomeada ANNA MARCELA FERNANDES DOS SANTOS, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua aceitação ao encargo, apresentar sua proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização na área mencionada e contatos profissionais (endereço completo, telefone e e-mail), conforme o artigo 465, §2º, incisos I a III do Código de Processo Civil. ADVIRTA-SE a perita de que, caso não haja interesse em assumir o encargo ou em apresentar a documentação solicitada no prazo assinalado, deverá, em 15 (quinze) dias, contados da intimação, apresentar justificativas para a declinação, mediante petição fundamentada (artigo 157, § 1º do Código de Processo Civil), sob pena de ser considerada a sua renúncia tácita e a necessidade de nova nomeação. Deverá, ainda, se for o caso, alegar qualquer impedimento ou suspeição para realizar a perícia. Analisando o caso, os honorários periciais em em conformidade com ARBITRO R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2025 publicado em 18/02/2025 - Estabelece novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução nº 9/2017, e dá outras providências, a serem pagos após requisição feita por este Juízo, condicionada à entrega do Laudo Pericial, nos termos do art. 6º, c/c art. 7º, V, todos da Resolução n.º 09/2017 da Presidência do TJ/PB.______________________ ". PERITA:ANNA MARCELA FERNANDES DOS SANTOS Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CONDE-PB, em 23 de fevereiro de 2026 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800542-59.2022.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a inércia do médico HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NÓBREGA, para exercer o encargo de perito, nomeio o seguinte profissional, independentemente de termo de compromisso: Perito: Everton da Silva Leão, Profissão/Área: Médico/Perícia Médica e Trabalhista, Endereço: Montadas, 95, Casa, Municípios, Santa Rita/PB, 58302-185, Telefone: (83) 98737-6367Email: [email protected]. Isso posto, determino: 1) Intime-se o perito da nomeação, bem como para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais (art. 465, §2º, incisos I a III do CPC). Caso não haja interesse, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar justificativas para a declinação do encargo, mediante petição fundamentada (art. 157, § 1º do CPC) ou, se for o caso, alegar impedimento ou suspeição para realizar a perícia; 2) Após, intime-se o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a proposta de honorários apresentada ou, desde já, efetuar o depósito judicial dessa quantia 3) fica limitado ao expert, antes da realização da perícia, o levantamento de apenas 50% da verba. 4) Depositados os referidos valores, intime-se o perito para designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes. A perícia poderá, excepcionalmente, ser realizada ao sábado, vez que constitue dia útil para efeitos legais (art. 216, NCPC) e visam salvaguardar os direitos das partes interessadas (art. 279, § 1º, LOJE). 5) Concomitantemente, intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não tenham feito (art. 465, § 1º, NCPC). 6) Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes para comparecimento ao local, informando data, hora e local da produção da referida prova (art. 474, NCPC), devendo ser encaminhados os quesitos das partes e os quesitos do juízo os quais subscrevo abaixo. 7) Realizada a perícia e aportando os laudos, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre os mesmos, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). 8) Fixo o prazo máximo de 60 dias para a entrega do laudo. 9) Ficam as partes intimadas. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

04/02/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(81)