Execução de Título Extrajudicial 0803238-91.2025.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803238-91.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:10

Definitivo

14/04/2026, 12:38

Trânsito em julgado

14/04/2026, 12:38

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:23

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:23

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803238-91.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: AC Riacho dos Cavalos_**, s/n, Rua Doutor Francisco Carneiro 86, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-970 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] PARTE PROMOVENTE: Nome: RANIERE ARAUJO SILVA 06639733412 Endereço: Rua José Guedes, 65, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de ação de execução proposta por RANIERE ARAUJO SILVA em face de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB, ambos qualificadas nos autos. Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido. II. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da Execução é a satisfação da obrigação pelo devedor. A obrigação foi devidamente satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DO DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803238-91.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: AC Riacho dos Cavalos_**, s/n, Rua Doutor Francisco Carneiro 86, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-970 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] PARTE PROMOVENTE: Nome: RANIERE ARAUJO SILVA 06639733412 Endereço: Rua José Guedes, 65, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de ação de execução proposta por RANIERE ARAUJO SILVA em face de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB, ambos qualificadas nos autos. Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido. II. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da Execução é a satisfação da obrigação pelo devedor. A obrigação foi devidamente satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DO DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 08:36

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 10:11

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803238-91.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: AC Riacho dos Cavalos_**, s/n, Rua Doutor Francisco Carneiro 86, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-970 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] PARTE PROMOVENTE: Nome: RANIERE ARAUJO SILVA 06639733412 Endereço: Rua José Guedes, 65, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de ação de execução proposta por RANIERE ARAUJO SILVA em face de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB, ambos qualificadas nos autos. Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido. II. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da Execução é a satisfação da obrigação pelo devedor. A obrigação foi devidamente satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DO DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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