Procedimento Comum Cível 0829153-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829153-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, MIRNA MEDEIROS NOIA JACOME WANDERLEY Advogados do(a) AUTOR: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974, RODRIGO MENEZES DANTAS - PB12372 REU: MATHEUS ANTONIUS VELOSO CAMELO Advogados do(a) REU: ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - PB17590, HENRIQUE GADELHA CHAVES - PB11524 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0829153-91.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Inadimplemento, Cláusula Penal] Vistos, etc. Excluído o documento juntado por equívoco, como requerido, fica intimado o demandado, via DJEN, para falar sobre a petição do ID 159078673 e anexos, em 10 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, MIRNA MEDEIROS NOIA JACOME WANDERLEY Advogados do(a) AUTOR: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974, RODRIGO MENEZES DANTAS - PB12372 REU: MATHEUS ANTONIUS VELOSO CAMELO Advogados do(a) REU: ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - PB17590, HENRIQUE GADELHA CHAVES - PB11524 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0829153-91.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Inadimplemento, Cláusula Penal] Vistos, etc. Intime-se o promovido para, em 15 dias, se manifestar quanto aos documentos juntados pela parte autora. Após, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:41

Mero expediente

05/02/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:18

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 19:59

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829153-91.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

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