Inventário 0800083-64.2018.8.15.0161 - TJPB

Inventário 0800083-64.2018.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:53

Publicação

25/02/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité INVENTÁRIO (39) 0800083-64.2018.8.15.0161 DESPACHO Considerando a entrada em vigor da Resolução nº 02/2026 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que instituiu as Varas Estaduais de Sucessões com competência em todo o território estadual (arts. 1º e 5º), bem como o disposto no art. 8º da referida Resolução, que disciplina a redistribuição do acervo para as novas unidades especializadas; DETERMINO a redistribuição do presente feito a uma das Varas Estaduais de Sucessões, nos termos do art. 6º da mencionada norma. Providenciem-se as baixas e comunicações necessárias. Cumpra-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité INVENTÁRIO (39) 0800083-64.2018.8.15.0161 DESPACHO Considerando a entrada em vigor da Resolução nº 02/2026 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que instituiu as Varas Estaduais de Sucessões com competência em todo o território estadual (arts. 1º e 5º), bem como o disposto no art. 8º da referida Resolução, que disciplina a redistribuição do acervo para as novas unidades especializadas; DETERMINO a redistribuição do presente feito a uma das Varas Estaduais de Sucessões, nos termos do art. 6º da mencionada norma. Providenciem-se as baixas e comunicações necessárias. Cumpra-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:18

Determinada a Redistribuição

23/02/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:18

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:49

Publicação

09/12/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité INVENTÁRIO (39) 0800083-64.2018.8.15.0161 DESPACHO Intime-se pessoalmente os herdeiros, para no prazo de 10 (dez) dias, para cumprirem o determinado na decisão de ID 108829838, sob pena de extinção do processo por abandono. Cumpra-se. CUITÉ/PB (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité INVENTÁRIO (39) 0800083-64.2018.8.15.0161 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário, ajuizada por SOLON SEVERINO DANTAS FILHO, tendo por objeto a partilha dos bens deixados pelo falecimento de SOLON SEVERINO DANTAS, que deixou como herdeiros o requerente e os senhores SORAYA DANTAS, SOLANGE DANTAS, JOSÉ ENILSON DANTAS e AGUITÔNIO SEVERINO DANTAS. A parte autora inicialmente requereu a tramitação do feito pelo rito de arrolamento, previsto nos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil, com a alegada anuência dos herdeiros. Todavia, verifico dos autos que não há consenso entre os sucessores quanto à partilha dos bens, especialmente pelo fato de que o herdeiro AGUITÔNIO SEVERINO DANTAS não concorda com a venda dos bens para a divisão dos valores entre os herdeiros, como pleiteado pela parte autora. Além disso, restou demonstrado que o referido herdeiro vem usufruindo dos bens do espólio de forma exclusiva e sem autorização dos demais, o que impede a solução consensual da partilha. Dessa forma, nos termos do artigo 664 do CPC, o arrolamento somente é cabível quando houver manifesta concordância entre os interessados, o que não se verifica no caso concreto. Logo, chamo o feito à ordem para determinar a tramitação do inventário pelo rito comum. Diante do exposto, determino que: A presente demanda passe a tramitar pelo rito comum do inventário, nos moldes dos artigos 610 e seguintes do CPC; Intime-se a parte requerente para apresentar as primeiras declarações no prazo legal, informando expressamente os bens, dívidas, credores e demais elementos necessários para a continuidade do feito; Nomeio como inventariante SOLON SEVERINO DANTAS FILHO, conforme pedido inicial, devendo este prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destituição; Intime-se o herdeiro AGUITÔNIO SEVERINO DANTAS para que se manifeste acerca da partilha e junte aos autos a escritura do sítio localizado na zona rural de Cuité/PB, no prazo de 10 (dez) dias; Cite-se os demais herdeiros, bem como intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Público, haja vista a existência de bens a serem partilhados; Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à partilha. Cumpra-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

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