Interdição/Curatela 0800100-41.2026.8.15.0381 - TJPB

Interdição/Curatela 0800100-41.2026.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 08:59

Trânsito em julgado

20/03/2026, 08:59

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUELEN LIMA CAVALCANTI REQUERIDO: MARIA DAS DORES CAVALCANTE DE VASCONCELOS S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA 3ª VARA MISTA Processo número - 0800100-41.2026.8.15.0381 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Curatela] Vistos, etc. Trata-se de ação de INTERDIÇÃO ajuizada por SUELEN LIMA CAVALCANTI em face de MARIA DAS DORES CAVALCANTI DE VASCONCELOS, objetivando a curatela desta. Aportou nos autos a certidão de óbito da requerida (ID. 136575757). É o relatório. Decido. Pelo que se observa dos autos, a pessoa, a qual se objetivava fosse decretada a sua interdição, faleceu. Assim, não há mais interesse de agir, pois houve perda do objeto, tornando inócuo qualquer provimento jurisdicional. O interesse de agir é identificado pelo binômio necessidade x adequação, ou seja, necessidade concreta do processo e adequação do provimento e do procedimento para solução do litígio. No caso, é de se notar a falta superveniente de interesse processual, na medida em que já não existe mais necessidade, nem utilidade, do provimento jurisdicional postulado. Afinal, como registrado nas notas de Theotônio Negrão “o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá de ser rejeitada” (CPC Anotado, Saraiva, 36ª Ed., p. 98, nota 5 ao artigo 3º). De igual modo é a lição de Celso Agrícola Barbi para quem o interesse processual traduzido na “necessidade do uso da via judicial ou a utilidade que disto advém'”(Comentários ao Código de Processo Civil Forense, vol. I, n. 24, p. 50), “deve existir no momento em que a sentença for proferida”, “se ele existiu no início da causa, mas desapareceu naquela fase, a ação deve ser rejeitada por falta de interesse” (ob. Cit. P. 5). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorárias advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se com anotações no sistema. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Ciência ao MP. Itabaiana-PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:18

Perda do objeto

12/02/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:57

Documentos

EXPEDIENTE

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUELEN LIMA CAVALCANTI REQUERIDO: MARIA DAS DORES CAVALCANTE DE VASCONCELOS S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA 3ª VARA MISTA Processo número - 0800100-41.2026.8.15.0381 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Curatela] Vistos, etc. Trata-se de ação de INTERDIÇÃO ajuizada por SUELEN LIMA CAVALCANTI em face de MARIA DAS DORES CAVALCANTI DE VASCONCELOS, objetivando a curatela desta. Aportou nos autos a certidão de óbito da requerida (ID. 136575757). É o relatório. Decido. Pelo que se observa dos autos, a pessoa, a qual se objetivava fosse decretada a sua interdição, faleceu. Assim, não há mais interesse de agir, pois houve perda do objeto, tornando inócuo qualquer provimento jurisdicional. O interesse de agir é identificado pelo binômio necessidade x adequação, ou seja, necessidade concreta do processo e adequação do provimento e do procedimento para solução do litígio. No caso, é de se notar a falta superveniente de interesse processual, na medida em que já não existe mais necessidade, nem utilidade, do provimento jurisdicional postulado. Afinal, como registrado nas notas de Theotônio Negrão “o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá de ser rejeitada” (CPC Anotado, Saraiva, 36ª Ed., p. 98, nota 5 ao artigo 3º). De igual modo é a lição de Celso Agrícola Barbi para quem o interesse processual traduzido na “necessidade do uso da via judicial ou a utilidade que disto advém'”(Comentários ao Código de Processo Civil Forense, vol. I, n. 24, p. 50), “deve existir no momento em que a sentença for proferida”, “se ele existiu no início da causa, mas desapareceu naquela fase, a ação deve ser rejeitada por falta de interesse” (ob. Cit. P. 5). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorárias advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se com anotações no sistema. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Ciência ao MP. Itabaiana-PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(19)