Procedimento Comum Cível 0800724-24.2025.8.15.0091 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800724-24.2025.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 22:59

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800724-24.2025.8.15.0091. AUTOR: MARIA SULENE BEZERRA DA NOBREGA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BMG SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos. 1. Intime-se a parte acionada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferte manifestação e indique se pretende produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da produção da prova, sob pena de indeferimento do pleito, vez que a parte autora já requereu a prova pericial. 2. Cumprida a determinação anterior, certifique-se o cumprimento e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 11:03

Mero expediente

10/03/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 11:55

Documento (Certidão)

04/03/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:33

Publicação

25/02/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800724-24.2025.8.15.0091. MANDADO - Vara Única de Taperoá R JOÃO SUASSUNA, S/N, CENTRO, TAPEROÁ - PB - CEP: 58680-000 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Cartão de Crédito] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA Intime-se para, querendo, impugnar a contestação. Advogado: TATIANA BARRETO BARROS OAB: PB8901 Endereço: desconhecido Advogado: NILZA MEDEIROS PEREIRA OAB: PB21862 Endereço: R FENELON BONAVIDES, VIZINHO MEDICAL CENTER, BRASÍLIA, PATOS - PB - CEP: 58700-340 TAPEROÁ, em 23 de fevereiro de 2026. De ordem, Adriana Dias Farias Técnica Judiciária

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:05

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800724-24.2025.8.15.0091. AUTOR: MARIA SULENE BEZERRA DA NOBREGA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BMG SA DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos. MARIA SULENE BEZERRA DA NOBREGA, qualificada, ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e compensação por danos morais contra a BANCO BMG S.A. A parte autora alega, em síntese, que a parte promovida vem efetuando descontos mensais da conta a promovente relacionados a negócio jurídico não contratado. Em sede de tutela de urgência requer a suspensão dos descontos e, ao final, a declaração indébita com pedido de compensação de danos morais. Juntou documentos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 1. Comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, defiro o pedido de justiça gratuita, assim o faço nos termos do art. 98 do CPC. 2. Preenchidos os requisitos do art. 319 e seguintes do CPC, recebo a inicial. 3. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O art. 300, do CPC, dispõe: “Art. 300 do CPP: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo”. [...]§ 3º: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. No caso, em análise de cognição sumária, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito neste momento, pois a verossimilhança alegada se mostra insuficiente para uma tutela de urgência. Como fundamento, tem-se que o contrato/serviço questionado sinaliza um prévio ajuste entre as partes, necessitando de uma aceitação prévia e, algumas vezes, negociações, essas que deverão ser demonstradas/esclarecidas durante a instrução. Somado a isso, o lapso temporal que os descontos vêm sendo cobrados, bem como o fato de que somente agora a promovente intenta a presente ação para discutir a regularidade dos descontos, revela um descompasso entre a urgência requerida e a demora na iniciativa. Portanto, não resta coerente a alegação de risco significativo ao resultado útil do processo. Destaco que caso reconhecido o direito que se pretende, os valores descontados caberão do devedor restituir de forma corrigida a partir dos descontos. Posto isso, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada. Intime-se o(a) promovente. 4. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, fundamentando no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Assim, determino que o(s) promovido(s) junte(m) aos autos o(s) contrato(s) do serviço relacionado a contratação do(s) negócio(s) jurídico(s) impugnado(s) na inicial, bem como, se for o caso, dos comprovantes de transferências/depósitos em favor da parte autora dos respectivos negócios jurídicos impugnados. 5. Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação/ mediação, pela necessidade de racionalizar os atos processuais para observar a razoável duração do processo. Ademais, a audiência poderá ser aprazada em outro momento, na forma do art. 139, V, do CPC, em caso de requerimento das partes. 6. Cite-se o promovido para, querendo, ofertar contestação do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reconhecimento da revelia. 7. Apresentada contestação, intime-se o autor para, querendo, impugnar a contestação na forma do art. 351 do CPC e dizer se pretende produzir mais alguma prova, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(24)