Execução de Título Extrajudicial 0801544-02.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801544-02.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:46

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:18

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 02:18

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 12:59

Mero expediente

18/03/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO DE LIMA PACHECO EXECUTADO: CAIO CESAR FELIX DE SOUZA PORTELLA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0801544-02.2026.8.15.2001 Vistos etc. A exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto. Contudo, não foram apresentados elementos probatórios suficientes que demonstrem a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Dessa forma, ausentes provas robustas que justifiquem a medida excepcional, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:09

Mero expediente

05/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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