Procedimento Comum Cível 0800137-97.2022.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

ANTONIO MARINHO ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 07:49

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:48

Extinto o processo por desistência

08/02/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:32

Deferido o pedido de

15/12/2023, 11:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:22

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800137-97.2022.8.15.0061 DESPACHO Vistos. Por erro material, o despacho ID 81586798 não contemplou o texto na íntegra. Assim, complemento-o para que conste os seguintes termos: O autor é policial militar do Estado da Paraíba e diante das dúvidas quanto a possibilidade de pagar as custas processuais, foi intimado para apresentar documentos que atestassem a alegada hipossuficiência financeira. Em resposta, o promovente juntou comprovantes de despesas e declaração de imposto de renda.

14/11/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO MARINHO ALVES - CPF: 367.298.254-72 (AUTOR).

13/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 07:49

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:48

Extinto o processo por desistência

08/02/2024, 00:01

Documentos

DECISÃO

•31/01/2022, 11:38

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•18/10/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:32

Deferido o pedido de

15/12/2023, 11:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:22

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800137-97.2022.8.15.0061 DESPACHO Vistos. Por erro material, o despacho ID 81586798 não contemplou o texto na íntegra. Assim, complemento-o para que conste os seguintes termos: O autor é policial militar do Estado da Paraíba e diante das dúvidas quanto a possibilidade de pagar as custas processuais, foi intimado para apresentar documentos que atestassem a alegada hipossuficiência financeira. Em resposta, o promovente juntou comprovantes de despesas e declaração de imposto de renda.

14/11/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO MARINHO ALVES - CPF: 367.298.254-72 (AUTOR).

13/11/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:49

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800137-97.2022.8.15.0061 DESPACHO Vistos. O autor é policial militar do Estado da Paraíba e diante das dúvidas quanto a possibilidade de pagar as custas processuais, foi intimado para apresentar documentos que atestassem a alegada hipossuficiência financeira. Em resposta, o promovente juntou comprovantes de despesas e declaração de imposto de renda. Não apresentou contracheque atualizado. O art. 5º LXXIV, da CF 88, dispôs que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuit

02/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:06

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Como é de amplo conhecimento da comunidade jurídica, a matéria sob apreciação nestes autos foi afetada ao rito dos recursos repetitivos, perante o Superior Tribunal de Justiça, cadastrado com o tema nº 1150, razão pela qual foi ordenada a suspensão nacional dos processos. Recentemente, o tema foi decidido e a tese jurídica firmada, cujo acórdão foi publicado em 21.09.23 e certificado o trânsito em julgado em 17.10.23, consoante pesquisa realizada no site do STJ. Dispõe o art. 1.0

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:18

Outras Decisões

23/10/2023, 22:18

Determinada diligência

23/10/2023, 22:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:12

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2022, 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

31/01/2022, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 18:56

DECISÃO

•23/10/2023, 22:18

DESPACHO

•01/11/2023, 14:32

DESPACHO

•01/11/2023, 14:32

DESPACHO

•13/11/2023, 17:32

DECISÃO

•15/12/2023, 11:00

DECISÃO

•15/12/2023, 11:32

SENTENÇA

•08/02/2024, 00:01