Procedimento Comum Cível 0829639-96.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829639-96.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:39

Publicação

16/03/2026, 06:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0829639-96.2024.8.15.0001 Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:34

Mero expediente

09/03/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:44

Publicação

25/02/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829639-96.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. À Impugnação, no prazo legal. Cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:35

Mero expediente

05/02/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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