Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801770-46.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801770-46.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora protocolou a demanda em face do município de Monte Horebe, mas na petição inicial positiva o município de Bonito de Santa Fé. Desta forma, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, INTIME-SE a parte promovente para esclarecer contra qual ente federativo a demanda deverá ser proposta. Com a devida manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:34

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:38

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 12:00

Publicação

13/11/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801770-46.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora protocolou a demanda em face do município de Monte Horebe, mas na petição inicial positiva o município de Bonito de Santa Fé. Desta forma, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, INTIME-SE a parte promovente para esclarecer contra qual ente federativo a demanda deverá ser proposta. Com a devida manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 13:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 17:03

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 17:02

Documentos

•24/02/2026, 00:00