Procedimento Comum Cível 0801993-85.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801993-85.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801993-85.2025.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e se manifestarem acerca da proposta de honorários. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801993-85.2025.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e se manifestarem acerca da proposta de honorários. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 07:38

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801993-85.2025.8.15.2003. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Intimada para especificar provas, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova para que a instituição financeira apresente os documentos relativos à contratação e à movimentação financeira objeto da lide, especificamente planilhas de evolução do débito e provas da contratação voluntária dos seguros e tarifas. Pleiteou, ainda, a produção de prova pericial contábil. A parte demandada, por ser um Banco, detém em seu poder toda a expertise e documentação referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado. Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e na evidente hipossuficiência técnica e informacional do consumidor, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC, em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida quanto à apresentação de documentos. Desta forma, determino que a instituição financeira exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral do contrato, planilhas de evolução da dívida e prova da efetiva prestação dos serviços vinculados às tarifas e seguros questionados. Ato contínuo, defiro o pedido de produção de prova pericial e NOMEIO como perito o contador TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA, CPF 090.683.124-56, com endereço Rua Prof. Maria Jaci Pinto Costa, 295 - Apto 402, Jd Oceania - CEP 58037-435, João Pessoa/PB, fone: (83) 98807 2799, e-mail: [email protected]. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801993-85.2025.8.15.2003. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Intimada para especificar provas, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova para que a instituição financeira apresente os documentos relativos à contratação e à movimentação financeira objeto da lide, especificamente planilhas de evolução do débito e provas da contratação voluntária dos seguros e tarifas. Pleiteou, ainda, a produção de prova pericial contábil. A parte demandada, por ser um Banco, detém em seu poder toda a expertise e documentação referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado. Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e na evidente hipossuficiência técnica e informacional do consumidor, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC, em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida quanto à apresentação de documentos. Desta forma, determino que a instituição financeira exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral do contrato, planilhas de evolução da dívida e prova da efetiva prestação dos serviços vinculados às tarifas e seguros questionados. Ato contínuo, defiro o pedido de produção de prova pericial e NOMEIO como perito o contador TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA, CPF 090.683.124-56, com endereço Rua Prof. Maria Jaci Pinto Costa, 295 - Apto 402, Jd Oceania - CEP 58037-435, João Pessoa/PB, fone: (83) 98807 2799, e-mail: [email protected]. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:34

Expedida/certificada

04/03/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801993-85.2025.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Intimada para especificar provas, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova para que a instituição financeira apresente os documentos relativos à contratação e à movimentação financeira objeto da lide, especificamente planilhas de evolução do débito e provas da contratação voluntária dos seguros e tarifas. Pleiteou, ainda, a produção de prova pericial contábil. A parte demandada, por ser um Banco, detém em seu poder toda a expertise e documentação referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado. Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e na evidente hipossuficiência técnica e informacional do consumidor, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC, em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida quanto à apresentação de documentos. Desta forma, determino que a instituição financeira exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral do contrato, planilhas de evolução da dívida e prova da efetiva prestação dos serviços vinculados às tarifas e seguros questionados. Ato contínuo, defiro o pedido de produção de prova pericial e NOMEIO como perito o contador TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA, CPF 090.683.124-56, com endereço Rua Prof. Maria Jaci Pinto Costa, 295 - Apto 402, Jd Oceania - CEP 58037-435, João Pessoa/PB, fone: (83) 98807 2799, e-mail: [email protected]. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801993-85.2025.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Intimada para especificar provas, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova para que a instituição financeira apresente os documentos relativos à contratação e à movimentação financeira objeto da lide, especificamente planilhas de evolução do débito e provas da contratação voluntária dos seguros e tarifas. Pleiteou, ainda, a produção de prova pericial contábil. A parte demandada, por ser um Banco, detém em seu poder toda a expertise e documentação referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado. Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e na evidente hipossuficiência técnica e informacional do consumidor, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC, em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida quanto à apresentação de documentos. Desta forma, determino que a instituição financeira exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral do contrato, planilhas de evolução da dívida e prova da efetiva prestação dos serviços vinculados às tarifas e seguros questionados. Ato contínuo, defiro o pedido de produção de prova pericial e NOMEIO como perito o contador TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA, CPF 090.683.124-56, com endereço Rua Prof. Maria Jaci Pinto Costa, 295 - Apto 402, Jd Oceania - CEP 58037-435, João Pessoa/PB, fone: (83) 98807 2799, e-mail: [email protected]. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801993-85.2025.8.15.2003. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Intimada para especificar provas, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova para que a instituição financeira apresente os documentos relativos à contratação e à movimentação financeira objeto da lide, especificamente planilhas de evolução do débito e provas da contratação voluntária dos seguros e tarifas. Pleiteou, ainda, a produção de prova pericial contábil. A parte demandada, por ser um Banco, detém em seu poder toda a expertise e documentação referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado. Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e na evidente hipossuficiência técnica e informacional do consumidor, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC, em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida quanto à apresentação de documentos. Desta forma, determino que a instituição financeira exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral do contrato, planilhas de evolução da dívida e prova da efetiva prestação dos serviços vinculados às tarifas e seguros questionados. Ato contínuo, defiro o pedido de produção de prova pericial e NOMEIO como perito o contador TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA, CPF 090.683.124-56, com endereço Rua Prof. Maria Jaci Pinto Costa, 295 - Apto 402, Jd Oceania - CEP 58037-435, João Pessoa/PB, fone: (83) 98807 2799, e-mail: [email protected]. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801993-85.2025.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Intimada para especificar provas, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova para que a instituição financeira apresente os documentos relativos à contratação e à movimentação financeira objeto da lide, especificamente planilhas de evolução do débito e provas da contratação voluntária dos seguros e tarifas. Pleiteou, ainda, a produção de prova pericial contábil. A parte demandada, por ser um Banco, detém em seu poder toda a expertise e documentação referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado. Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e na evidente hipossuficiência técnica e informacional do consumidor, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC, em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida quanto à apresentação de documentos. Desta forma, determino que a instituição financeira exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral do contrato, planilhas de evolução da dívida e prova da efetiva prestação dos serviços vinculados às tarifas e seguros questionados. Ato contínuo, defiro o pedido de produção de prova pericial e NOMEIO como perito o contador TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA, CPF 090.683.124-56, com endereço Rua Prof. Maria Jaci Pinto Costa, 295 - Apto 402, Jd Oceania - CEP 58037-435, João Pessoa/PB, fone: (83) 98807 2799, e-mail: [email protected]. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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