Execução de Título Extrajudicial 0803564-04.2019.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803564-04.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 14:42

Documento (Informações)

06/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803564-04.2019.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 136503446, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2026 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 12:13

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 09:48

Sem descrição

19/01/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:24

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE GERALDO CORREA - SP143300 EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA LIMA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803564-04.2019.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Inicialmente, compulsando-se os autos, observa-se que o autor marcou com sigilo os presentes autos, requerendo o deferimento da tramitação destes em segredo de justiça. Sobre o assunto, estabelece o art. 189 do CPC: “Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.” Ora, a regra geral é que o processo seja público, princípio que é mitigado pelas hipóteses mencionadas no art. 189 do CPC. O presente feito não se enquadra nas hipóteses constantes no art. acima transcrito. Dessa forma, pelas razões expostas, nesta data foi recusada a solicitação do sigilo atribuído pelo autor. Ademais, considerando a petição juntada pela parte autora no ID 78854455, bem como os documentos constantes nos IDs 78854456, 78854457 e 78854458, defiro o pedido de habilitação requerido, atentando-se o cartório para a indicação de advogado para receber publicações ou intimações de forma exclusiva. Retificações necessárias. Por conseguinte, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, atender a determinação constante no ato ordinatório de ID 74230780. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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