Execução de Título Extrajudicial 0824801-03.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0824801-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GERONIMO MANOEL DO NASCIMENTO NETO - ME EXECUTADO: MARINA MEDEIROS LUCENA GOMES, MAIVE BEZERRA DE MEDEIROS GOMES, EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0824801-03.2019.8.15.2001 Vistos etc. Considerando que no acordo homologado nos autos não há indicação expressa acerca da titularidade do valor depositado, conforme se verifica no id. 159431271, faz-se necessária a prestação de esclarecimentos pelas partes. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam a quem pertence o valor constante nos autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GERONIMO MANOEL DO NASCIMENTO NETO - ME EXECUTADO: MARINA MEDEIROS LUCENA GOMES, MAIVE BEZERRA DE MEDEIROS GOMES, EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0824801-03.2019.8.15.2001 Vistos etc. Considerando que no acordo homologado nos autos não há indicação expressa acerca da titularidade do valor depositado, conforme se verifica no id. 159431271, faz-se necessária a prestação de esclarecimentos pelas partes. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam a quem pertence o valor constante nos autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERONIMO MANOEL DO NASCIMENTO NETO - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAES BRAGA - PB24905 EXECUTADO: MARINA MEDEIROS LUCENA GOMES, MAIVE BEZERRA DE MEDEIROS GOMES, EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: PAOLO CAMPOS RODRIGUES - PE43359 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0824801-03.2019.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Liquidação / Cumprimento / Execução, Prestação de Serviços]

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:45

Recebimento

28/04/2026, 09:04

Remessa

28/04/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 11:36

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:43

Mero expediente

16/04/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:31

Documentos

EXPEDIENTE

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GERONIMO MANOEL DO NASCIMENTO NETO - ME EXECUTADO: MARINA MEDEIROS LUCENA GOMES, MAIVE BEZERRA DE MEDEIROS GOMES, EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0824801-03.2019.8.15.2001 Vistos etc. O autor ajuizou esta execução de título extrajudicial em 23 de maio de 2019, visando receber R$ 8.690,26, referente a contrato de prestação de serviços e cheques devolvidos. Após emenda à inicial e deferimento do processamento, o valor da causa foi corrigido para R$ 6.561,41. Este Juízo tentou a citação dos réus e a penhora de bens por diversas vezes, utilizando Sisbajud, Renajud e cartas precatórias. Destaco: Citação por Carta Precatória: Em 10 de dezembro de 2019, foram expedidas cartas precatórias à Comarca de Brejo Santo/CE para citação, penhora, avaliação e intimação dos réus. O oficial de justiça certificou a citação de Euclides Gomes do Nascimento Filho em 25 de março de 2020, que informou a existência de acordo extrajudicial. As cartas precatórias foram devolvidas em 26 de abril de 2020. Acordo Extrajudicial e Inadimplemento: Em 21 de maio de 2020, o autor informou a celebração de um acordo extrajudicial com o réu Euclides, que não foi cumprido. Pediu o prosseguimento da execução. Tentativas de Intimação: Em 04 de setembro de 2020, as intimações aos réus retornaram com a informação "mudou-se" ou "endereço insuficiente". Bloqueio e Restrição de Bens (2020): Em 21 de setembro de 2020, determinei requisição de informações sobre a precatória, retificação para citação, penhora e arresto, e bloqueio via SisbaJud, Renajud e InfoJud. O SisbaJud resultou no bloqueio parcial de R$ 52,75 de Marina e R$ 32,07 de Maive, sendo infrutífero para Euclides. Uma restrição de circulação foi inserida na motocicleta HONDA/CG 125 TITAN (placa MMW1921), de Euclides. Novas Tentativas de Bloqueio (2023): O autor reiterou pedidos de penhora da motocicleta e novo bloqueio via SisbaJud com repetição programada. Em 14 de junho de 2023, deferi nova penhora online via SisbaJud para R$ 9.039,15. Esta tentativa resultou em bloqueios parciais para Marina (R$ 232,19 e R$ 50,64) e Euclides (R$ 25,72), e negativa para Maive. Novas Intimações Negativas: Em 15 de agosto de 2023, determinei a intimação dos réus sobre a penhora e do autor para indicar outros meios de execução. As novas cartas de intimação retornaram negativas, novamente com a informação "mudou-se" ou "endereço insuficiente". Novos Pedidos do Autor (2024): Em 28 de fevereiro de 2024, o autor apresentou nova petição indicando o endereço que considerava correto e informações sobre posse de arma de fogo por Euclides, além de imóveis comerciais e o comércio "LOJA CASA LUZ MARIA" dos réus. Pediu penhora dos aluguéis, penhora "na boca do caixa", e penhora e remoção da arma e da motocicleta. Penhora da Motocicleta (2024/2025): Em 09 de setembro de 2024, este Juízo deferiu a expedição de mandado de penhora e avaliação da motocicleta de Euclides. Como o endereço do réu era em outro estado, despachei em 20 de setembro de 2024 a expedição de carta precatória para cumprimento da penhora da motocicleta (ID 99637519), com valor de R$ 8.781,24. A carta precatória foi expedida em 29 de setembro de 2024 ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo/CE. Devolução da Carta Precatória: Novo mandado de penhora e avaliação da motocicleta foi expedido em 30 de julho de 2025, mas o oficial de justiça certificou em 18 de agosto de 2025 que não localizou o veículo, pois o réu o vendeu e não soube informar o destino. Em 25 de novembro de 2025, o Juízo deprecado devolveu a carta precatória e determinou o arquivamento dos autos, diante da não localização do veículo. Em 04 de dezembro de 2025, o processo principal recebeu o malote digital com a devolução da carta precatória. Último Pedido do Autor (2026): Em 13 de fevereiro de 2026, intimei o credor para indicar outro meio de execução em 5 dias, sob pena de extinção. Em 03 de março de 2026, o autor reiterou o pedido de diligência para identificar locadores e penhorar aluguéis de imóveis dos réus, atualizando o débito para R$ 12.190,34. Analisando o pedido do autor (ID 154773491) de novas diligências para "identificar quem são os locadores dos imóveis" e "identificar quem são os administradores do comércio ‘LOJA CASA LUZ MARIA’", verifico que se trata de pedidos de natureza investigativa. Os Juizados Especiais Cíveis pautam-se pelos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, conforme o Art. 2º da Lei nº 9.099/95. Nestes termos, não atuam como órgão de investigação patrimonial. O ônus de indicar bens penhoráveis recai sobre o credor. Para o prosseguimento da execução, é indispensável que o autor indique bens dos réus de forma concreta e determinada, passíveis de penhora, e não requeira diligências investigativas que são incompatíveis com os princípios que regem os Juizados Especiais. As reiteradas tentativas de localização de bens e a ausência de indicação concreta por parte do autor impedem o avanço da execução. Dessa forma, a postulação de novas diligências com caráter investigativo não se mostra adequada à sistemática dos Juizados Especiais e não indica meios concretos para o prosseguimento da execução. INDEFIRO os pedidos de diligências investigativas formulados pelo autor na petição de ID 154773491, por serem incompatíveis com os princípios norteadores dos Juizados Especiais. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios concretos e bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por ausência de bens, ficando-lhe facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Decorridos todos os prazos, voltem-se conclusos para decisão urgente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Remessa

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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