Execução de Título Extrajudicial 0832940-17.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0832940-17.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:23

Movimentação processual

17/03/2026, 08:12

Mero expediente

17/03/2026, 08:10

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:40

Publicação

25/02/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832940-17.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE ROMA EXECUTADO: RUANA MAYARA ALVES DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 136015578. Campina Grande-PB, 23 de fevereiro de 2026. De ordem, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais]

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:31

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 02:05

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 07:55

Mero expediente

26/01/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:37

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0832940-17.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. É cediço que o benefício da assistência judiciária gratuita não tem o escopo de livrar, indiscriminadamente, as partes do pagamento das custas processuais, e sim de assegurar acesso ao poder judiciário àqueles que não possuem condições de arcar com as custas do processo, bem como os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Insta esclarecer que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa natural, são concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, contudo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º do CPC, devendo ser interpretada de acordo com o disposto no art. 5º, LXXIV, da CF/88. Assim, a presunção relativa decorrente da apresentação da declaração de hipossuficiência econômica, permite que o magistrado, de ofício, possa se valer de outros elementos dos autos para negar o benefício. No caso em apreço, verifica-se, da análise documental apresentada na última petição (ID 123925945), há possibilidade da parte autora arcar com as custas processuais, não tendo logrado comprovar que a sua renda esteja comprometida a tal ponto que não possa suportar o pagamento das custas judiciais e honorários, haja vista os valores recebidos de forma líquida mensalmente. Neste contexto, mostra-se incabível a concessão da gratuidade judiciária pleiteada. Outrossim, considerando o valor das custas judiciais e ante a previsão do CPC, concedo a redução em 80% (oitenta por cento) do valor, permitindo, ainda, o parcelamento em 04 (quatro) vezes. Intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial/cancelamento da distribuição. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

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Movimentação processual

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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