Procedimento Comum Cível 0803132-91.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.864,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE PONTES

CPF

Autor

ADRIENE CASSIA DE PONTES FERREIRA

CPF

Autor

DIOGO DE PONTES ARAUJO

Autor

ANA NASCIMENTO DE PONTES

CPF

Autor

DIOGO DE PONTES ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA

OAB/PB 14457·CPF·Representa: Autor

VITORIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PB 30447·CPF·Representa: Autor

VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO

OAB/PB 21711·CPF·Representa: Réu

DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA

OAB/PB 14544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE PONTES

CPF

Autor

ADRIENE CASSIA DE PONTES FERREIRA

CPF

Autor

DIOGO DE PONTES ARAUJO

Autor

ANA NASCIMENTO DE PONTES

CPF

Autor

DIOGO DE PONTES ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ADRIENE CASSIA PONTES FERREIRA

Reu

DIRETORA EXECUTIVA DO PREVSAPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Deferido o pedido de ADRIENE CASSIA DE PONTES FERREIRA - CPF: 143.187.524-45 (AUTOR).

07/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 25/02/2025

03/09/2025, 11:27

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Decorrido prazo de DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE PONTES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de ADRIENE CASSIA DE PONTES FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANA NASCIMENTO DE PONTES em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:19

Todas as movimentações(125)

Deferido o pedido de ADRIENE CASSIA DE PONTES FERREIRA - CPF: 143.187.524-45 (AUTOR).

07/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/11/2019, 00:36

Despacho

•11/02/2020, 12:43

03/09/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 25/02/2025

03/09/2025, 11:27

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Decorrido prazo de DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE PONTES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de ADRIENE CASSIA DE PONTES FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANA NASCIMENTO DE PONTES em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2025, 13:58

Conclusos para despacho

02/10/2024, 20:25

Juntada de Petição de procuração

02/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 07:34

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:14

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:52

Decorrido prazo de DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de parecer

21/05/2024, 21:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de ADRIENE CASSIA DE PONTES FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANA NASCIMENTO DE PONTES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 23:35

Recebidos os autos do CEJUSC

23/02/2024, 12:48

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/10/2020 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

23/02/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/02/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

12/01/2024, 08:11

Juntada de Certidão

12/01/2024, 08:10

Decorrido prazo de Diretora Executiva do PrevSapé em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de ADRIENE CÁSSIA PONTES FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de ANA NASCIMENTO DE PONTES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

22/11/2023, 19:53

Recebidos os autos.

22/11/2023, 19:53

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: DIRETORA EXECUTIVA DO PREVSAPÉ, ADRIENE CÁSSIA PONTES FERREIRA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803132-91.2019.8.15.0351 [Concessão]. REPRESENTANTE: ANA NASCIMENTO DE PONTES. Vistos, etc. Ante o ingresso de litisconsorte ativa na demanda, apresentada contestação e em consonância com a manifestação ministerial: DESIGNE-SE a audiência de conciliação ou de mediação, a ser realizada virtualmente na plataforma Zoom Meetting. IN

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: DIRETORA EXECUTIVA DO PREVSAPÉ, ADRIENE CÁSSIA PONTES FERREIRA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803132-91.2019.8.15.0351 [Concessão]. REPRESENTANTE: ANA NASCIMENTO DE PONTES. Vistos, etc. Ante o ingresso de litisconsorte ativa na demanda, apresentada contestação e em consonância com a manifestação ministerial: DESIGNE-SE a audiência de conciliação ou de mediação, a ser realizada virtualmente na plataforma Zoom Meetting. IN

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de réplica

05/09/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de parecer

08/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:01

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de ADRIENE CÁSSIA PONTES FERREIRA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 12:03

Juntada de certidão oficial de justiça

24/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/02/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:39

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de cota

23/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de ADRIENE CÁSSIA PONTES FERREIRA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:46

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 09:43

Juntada de certidão oficial de justiça

04/08/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 07:46

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 12:08

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 12:04

Juntada de Petição de parecer

04/12/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:57

Juntada de Certidão

15/10/2020, 09:15

Decorrido prazo de DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA em 14/10/2020 15:43:13.

15/10/2020, 01:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2020 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.

14/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:07

Decorrido prazo de ANA NASCIMENTO DE PONTES em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:01

Juntada de Certidão

11/09/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:04

Audiência Instrução designada para 14/10/2020 11:30 1ª Vara Mista de Sapé.

18/06/2020, 11:35

Juntada de Certidão

17/04/2020, 11:50

Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 12/02/2020 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.

12/02/2020, 08:36

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 25/03/2020 10:00 1ª Vara Mista de Sapé.

12/02/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 12:43

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 08:14

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:42

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 12/02/2020 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.

18/12/2019, 12:28

Outras Decisões

21/11/2019, 00:36

Conclusos para despacho

19/11/2019, 21:11

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 23:56

Despacho

•26/01/2021, 12:08

Despacho

•12/02/2021, 07:46

Despacho

•23/08/2021, 08:46

Despacho

•23/09/2021, 12:39

Despacho

•19/04/2022, 13:01

Despacho

•03/08/2022, 12:48

Despacho

•27/08/2022, 15:38

Despacho

•09/09/2022, 12:55

Despacho

•09/05/2023, 12:29

Decisão

•24/10/2023, 08:03

Decisão

•24/10/2023, 08:03

Decisão

•11/03/2024, 10:25

Despacho

•06/09/2024, 07:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/11/2019, 00:36

Despacho

•11/02/2020, 12:43

Despacho

•26/01/2021, 12:08

Despacho

•12/02/2021, 07:46

Despacho

•23/08/2021, 08:46

Despacho

•23/09/2021, 12:39

Despacho

•19/04/2022, 13:01

Despacho

•03/08/2022, 12:48

Despacho

•27/08/2022, 15:38

Despacho

•09/09/2022, 12:55

Despacho

•09/05/2023, 12:29

Decisão

•24/10/2023, 08:03

Decisão

•24/10/2023, 08:03

Decisão

•11/03/2024, 10:25

Despacho

•06/09/2024, 07:34

Sentença

•21/01/2025, 13:58

Decisão

•07/04/2026, 23:26