Execução Fiscal 0805867-04.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 97.659,19

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:14

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 10:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:21

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 08:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 08:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:38

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 23:20

Despacho

•12/09/2022, 11:11

16/07/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:14

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 10:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:21

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 08:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 08:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 10:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:32

Juntada de Termo de Compromisso

04/03/2024, 10:00

Outras Decisões

01/03/2024, 08:58

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/01/2024, 07:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446 em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:36

Embargos de declaração não acolhidos

13/11/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:30

Outras Decisões

11/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:33

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:42

Juntada de documento de comprovação

06/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 10:23

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:07

Determinada Requisição de Informações

29/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:17

Decorrido prazo de FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446 em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:17

Publicado Edital em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805867-04.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53); em face de FRANCINALDO PAULINO DA SILVA, CPF 08735675446, para c

06/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 08:32

Juntada de comunicações

13/09/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 23:20

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:45

Despacho

•29/05/2023, 17:29

Despacho

•30/05/2023, 08:07

Decisão

•21/07/2023, 10:06

Decisão

•03/08/2023, 10:25

Despacho

•22/09/2023, 10:12

Despacho

•22/09/2023, 10:18

Decisão

•02/10/2023, 08:51

Decisão

•02/10/2023, 09:37

Decisão

•11/10/2023, 11:02

Decisão

•16/10/2023, 10:30

Sentença

•13/11/2023, 10:25

Sentença

•13/11/2023, 10:36

Sentença

•13/11/2023, 10:38

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/07/2022, 23:20

Despacho

•12/09/2022, 11:11

Despacho

•29/05/2023, 17:29

Despacho

•30/05/2023, 08:07

Decisão

•21/07/2023, 10:06

Decisão

•03/08/2023, 10:25

Despacho

•22/09/2023, 10:12

Despacho

•22/09/2023, 10:18

Decisão

•02/10/2023, 08:51

Decisão

•02/10/2023, 09:37

Decisão

•11/10/2023, 11:02

Decisão

•16/10/2023, 10:30

Sentença

•13/11/2023, 10:25

Sentença

•13/11/2023, 10:36

Sentença

•13/11/2023, 10:38

Comunicações

•10/01/2024, 07:02

Decisão

•01/03/2024, 08:58

Comunicações

•12/04/2024, 10:40

Decisão

•08/05/2024, 10:10

Decisão

•08/05/2024, 14:38

Decisão

•09/05/2024, 08:08

Decisão

•03/07/2024, 10:14

Decisão

•10/07/2024, 09:14

Decisão

•19/07/2024, 11:27