Procedimento Comum Cível 0800506-14.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800506-14.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800506-14.2024.8.15.0161 DECISÃO Chamo o feito à ordem. O conhecimento da demanda exige a realização de perícia médica para aferir o grau de comprometimento laboral do requerente. Determino o prosseguimento do feito com a realização da perícia médica em regime de mutirão, a ser realizada no auditório deste Fórum, em 24/04/2026, a partir das 10:00hrs, com o atendimento por ordem de chegada. Nomeio como perita o Dr. Mateus Gonçalves Vieira, CRM 11901 PB e CPF 10253616441, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, a contar da data do exame médico. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). Apresento os seguintes quesitos judiciais (art. 426, II, do CPC): Qual a causa do afastamento do trabalho? A capacidade do examinado para o trabalho é total? A capacidade do examinado para o trabalho é parcial? Está o examinado apto para o exercício do trabalho diverso do que habitualmente exercia? Está o examinado apto para o exercício de atividade laboral após processo de reabilitação, se necessário for? Está o examinado incapacitado para o trabalho? Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual a data provável da cessação da incapacidade? Há invalidez, considerando–se esta como incapacidade total para o trabalho e a impossibilidade de exercício de atividade laboral? Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, desde quando? Intime-se a parte promovida por nota de foro e o autor(a) pessoalmente e através de seu advogado, dando-se ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistente técnico. Advirta-se ainda o autor o que a ausência injustificada ao ato pericial será considerada desistência da produção da prova, sendo-lhe imputado o ônus probatório dessa inércia. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e venham os autos conclusos para pagamento dos honorários periciais e intimação das partes. Identifique-se o processo com a etiqueta “MUTIRÃO INSS DR. MATEUS” Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800506-14.2024.8.15.0161 DECISÃO Designo a realização da perícia médica, no auditório deste Fórum, 28/05/2024, a partir das 09:00hrs. Nomeio como perito o Dr. Alberto Rodrigues de Oliveira, CRM 5.221/PB, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, a contar da data do exame médico. Nos termos da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 do Conselho da Justiça Federal, fixo honorários do perito no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), cujo pagamento deverá ser solicitado na forma prevista na referida Resolução. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). Nesta oportunidade, nos termos do artigo 470, II, do citado diploma processual, apresento os seguintes quesitos: 1. Qual a causa do afastamento do trabalho e o respectivo CID? 2.A incapacidade do(a) examinado(a) para o trabalho é total ou parcial? 3.Está o(a) examinado(a) apto(a) para o exercício de trabalho diverso do que habitualmente exercia? 4.Está o(a) examinado(a) apto para o exercício de atividade laboral após processo de reabilitação, se necessário for? 5.Está o(a) examinado(a) incapacitado para o trabalho? 6.Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual a data provável da cessação da capacidade? 7.Há invalidez, considerando-se está como incapacidade total para o trabalho e a impossibilidade de exercício de atividade laboral? 8.Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, desde quando? Intime-se a parte promovida, através do sistema Pje e o autor(a) pessoalmente e através de seu advogado, dando-se ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistente técnico. Advirta-se ainda ao autor, que a ausência injustificada ao ato pericial será considerada desistência da produção da prova, sendo-lhe imputado o ônus probatório dessa inércia. Com a chegada do laudo, intimem-se as partes, para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após a entrega do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 17 de abril de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

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