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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

ROSANE CAMPELO PESSOA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679259/2025

Protocolizada Petição 679259/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675745/2025

Protocolizada Petição 675745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025 Petição Nº 590381/2025 - RE

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso Extraordinário não admitido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0590381 - RE no AREsp 2935498 - Publicação prevista para 29/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 623770/2025

Protocolizada Petição 623770/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/07/2025

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 620904/2025

Protocolizada Petição 620904/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2025

Todas as movimentações(46)