Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811798-51.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 19:00

Documento (Certidão)

09/06/2026, 19:00

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:28

Mero expediente

11/05/2026, 19:56

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 09:49

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 13:40

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 17:27

Publicação

06/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:54

Procedência

30/03/2026, 21:15

Documento (Projeto de sentença)

25/03/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:41

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 20:07

Todas as movimentações(87)

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 19:00

Documento (Certidão)

09/06/2026, 19:00

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:28

Mero expediente

11/05/2026, 19:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 09:49

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 13:40

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 17:27

Publicação

06/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:54

Procedência

30/03/2026, 21:15

Documento (Projeto de sentença)

25/03/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:41

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 20:07

Publicação

25/02/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:10

Expedida/certificada

23/02/2026, 13:06

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:12

Mero expediente

18/11/2025, 23:54

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 08:01

Desarquivamento

18/11/2025, 08:00

Petição (Contraminuta)

13/11/2025, 21:21

Definitivo

13/08/2025, 12:04

Arquivamento

11/08/2025, 23:23

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:35

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:04

Publicação

31/07/2025, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:24

Mero expediente

23/07/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 11:40

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 11:40

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:13

Publicação

07/07/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:03

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:32

Mero expediente

13/05/2025, 23:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/04/2025, 12:33

Desarquivamento

09/04/2025, 12:33

Petição (Contraminuta)

09/04/2025, 10:02

Definitivo

10/03/2025, 12:12

Arquivamento

08/03/2025, 00:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/03/2025, 08:48

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 10:27

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 09:19

Documento (Certidão)

16/10/2024, 09:18

Petição (Contraminuta)

14/10/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 11:45

Sem efeito suspensivo

18/09/2024, 23:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/09/2024, 09:48

Petição (Contraminuta)

10/09/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:46

Gratuidade da Justiça

03/09/2024, 11:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/09/2024, 08:04

Petição (Contraminuta)

02/09/2024, 17:18

Petição (Contraminuta)

02/09/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:25

Sem efeito suspensivo

27/08/2024, 11:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/08/2024, 10:19

Petição (Contraminuta)

23/08/2024, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:22

Mero expediente

13/08/2024, 23:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/08/2024, 08:00

Petição (Contraminuta)

11/08/2024, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:05

Procedência em Parte

29/07/2024, 14:59

Documento (Projeto de sentença)

29/07/2024, 10:14

Petição (Contraminuta)

25/06/2024, 11:51

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 08:54

Ato ordinatório

02/04/2024, 08:54

Petição (Contraminuta)

01/04/2024, 14:25

Petição (Contraminuta)

12/03/2024, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:32

Ato ordinatório

11/03/2024, 10:30

Petição (Contraminuta)

06/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 10:43

Ato ordinatório

12/01/2024, 10:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/12/2023, 12:31

Distribuição (sorteio)

22/12/2023, 12:31