Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811392-59.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 09 - Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2026, 16:27

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:53

Indeferimento

10/06/2026, 20:34

Sem efeito suspensivo

10/06/2026, 20:34

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 12:52

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 16:06

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 11:36

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 11:02

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2026, 19:43

Todas as movimentações(45)

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2026, 16:27

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:53

Indeferimento

10/06/2026, 20:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Sem efeito suspensivo

10/06/2026, 20:34

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 12:52

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 16:06

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 11:36

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 11:02

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2026, 19:43

Documento (Projeto de sentença)

29/04/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:19

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:52

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:40

Publicação

06/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:13

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:53

Procedência

30/03/2026, 21:17

Documento (Projeto de sentença)

25/03/2026, 10:41

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:56

Mero expediente

17/03/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:51

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 11:22

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 20:09

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:45

Petição (Contraminuta)

17/02/2026, 23:13

Publicação

19/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 19:04

Antecipação de tutela

15/11/2025, 23:59

Distribuição (sorteio)

08/10/2025, 19:19