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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

HELIOMAR DA COSTA CRUZ

CPF 030.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

ARNALDO RODRIGUES FERNANDES

CPF 254.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/09/2024, 07:00

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 07:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737352/2024

Protocolizada Petição 737352/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2024 Petição Nº 648382/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0648382 - AgRg no AREsp 2639370 - Publicação prevista para 27/08/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de HELIOMAR DA COSTA CRUZ,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 648382/2024 - AgRg no AREsp 2639370

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 648382/2024

Protocolizada Petição 648382/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563440/2024

Protocolizada Petição 563440/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

legal