Procedimento Comum Cível 0832054-37.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0832054-37.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPACO CRESCER SERVICO TERAPEUTICO LTDA, ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA, PATRICIA FONSECA ROTOLI. REU: RILDO PONTES DA SILVA, CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES. DESPACHO Com o fito de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, bem como para evitar a decisão surpresa, ato vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, converto o julgamento em diligência e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121400643; 2- Com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Intimação - ID do Documento 132003885 Por ASCIONE ALENCAR LINHARES Em 23/02/2026 14:42:33 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0832054-37.2022.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade].

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPACO CRESCER SERVICO TERAPEUTICO LTDA, ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA, PATRICIA FONSECA ROTOLI. REU: RILDO PONTES DA SILVA, CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES. DESPACHO Com o fito de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, bem como para evitar a decisão surpresa, ato vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, converto o julgamento em diligência e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121400643; 2- Com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Intimação - ID do Documento 132003885 Por ASCIONE ALENCAR LINHARES Em 23/02/2026 14:42:33 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0832054-37.2022.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade].

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPACO CRESCER SERVICO TERAPEUTICO LTDA, ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA, PATRICIA FONSECA ROTOLI. REU: RILDO PONTES DA SILVA, CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES. DESPACHO Com o fito de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, bem como para evitar a decisão surpresa, ato vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, converto o julgamento em diligência e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121400643; 2- Com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Intimação - ID do Documento 132003885 Por ASCIONE ALENCAR LINHARES Em 23/02/2026 14:42:33 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0832054-37.2022.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade].

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPACO CRESCER SERVICO TERAPEUTICO LTDA, ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA, PATRICIA FONSECA ROTOLI. REU: RILDO PONTES DA SILVA, CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES. DESPACHO Com o fito de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, bem como para evitar a decisão surpresa, ato vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, converto o julgamento em diligência e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121400643; 2- Com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0832054-37.2022.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade].

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPACO CRESCER SERVICO TERAPEUTICO LTDA, ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA, PATRICIA FONSECA ROTOLI. REU: RILDO PONTES DA SILVA, CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES. DESPACHO Com o fito de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, bem como para evitar a decisão surpresa, ato vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, converto o julgamento em diligência e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121400643; 2- Com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0832054-37.2022.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade].

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPACO CRESCER SERVICO TERAPEUTICO LTDA, ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA, PATRICIA FONSECA ROTOLI. REU: RILDO PONTES DA SILVA, CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES. DESPACHO Com o fito de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, bem como para evitar a decisão surpresa, ato vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, converto o julgamento em diligência e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121400643; 2- Com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0832054-37.2022.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade].

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPACO CRESCER SERVICO TERAPEUTICO LTDA, ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA, PATRICIA FONSECA ROTOLI. REU: RILDO PONTES DA SILVA, CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES. DESPACHO Com o fito de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, bem como para evitar a decisão surpresa, ato vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, converto o julgamento em diligência e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121400643; 2- Com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0832054-37.2022.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade].

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPACO CRESCER SERVICO TERAPEUTICO LTDA, ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA, PATRICIA FONSECA ROTOLI. REU: RILDO PONTES DA SILVA, CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES. DESPACHO Com o fito de proporcionar o contraditório e a ampla defesa, bem como para evitar a decisão surpresa, ato vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, converto o julgamento em diligência e determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121400643; 2- Com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0832054-37.2022.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade].

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:42

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832054-37.2022.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. Trata-se de ação de exclusão de sócio com a consequente DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE e posterior apuração de havares. Pois bem, intimadas para fins de especificação de provas, a parte autora juntou julgado na esfera criminal (id 114220369 e anexo), relativo à segunda suplicada CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES (APELANTE), ao tempo em que os réus pugnaram pela produção de prova pericial (contábil) e exibição de documentos (id 114585411). Em sua fundamentação, a parte Ré/Reconvinte aduz que: Diante do exposto, requer-se a realização de PROVA PERICIAL CONTÁBIL, com o propósito específico de elaborar balanço patrimonial detalhado e efetuar o levantamento da valoração econômica (valuation) da sociedade. Ademais, requer-se a juntada dos informes de rendimento de todos os sócios, considerando que detêm quotas iguais da empresa, a fim de comprovar que, no mesmo período, as partes receberam de forma proporcional e equitativa. Por fim, solicita-se a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) emitida neste ano, onde constarão os valores pagos e eventuais retificações realizadas, essenciais para a verificação da regularidade fiscal e contábil da sociedade Como se percebe, trata-se de elementos que dizem respeito à segunda fase da ação de dissolução parcial da sociedade, isto é, a apuração de haveres. Neste sentido, assim pontua o art. 603 do CPC: Art. 603. Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se imediatamente à fase de liquidação. Como, in casu, não há consenso entre as partes, faz-se mister o julgamento da primeira fase da ação resolutiva para, uma vez formado o título executivo, proceder-se à apuração de haveres (débitos x créditos), mediante processo de liquidação de sentença. Destarte, 1. Remeto para a fase de (eventual) liquidação de sentença os meios de prova propugnados pela parte Ré / Reconvinte. 2. Determino a abertura de vistas, à parte Ré / Reconvinte, sobre a juntada de id 114220369 e anexo. Prazo: 15 dias. Na sequência, conclusos para julgamento antecipado do mérito; Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem conhecimento de que a audiência designada para o dia 09.04.2025 - 09:00, poderá ser acessada via plataforma virtual ZOOM, através do link: Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível is inviting you to a scheduled Zoom meeting. Topic: Audiência de conciliação 0832054-37.2022.8.15.2001 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível's Zoom Meeting Time: Apr 9, 2025 09:00 Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/82748950514?pwd=aNskmJlcaEHIMoNJa84RuWaLDpXnbx.1 Meeting ID: 827 4895 0514 Passcode: 585574 --- João Pessoa-PB, em 20 de março de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem conhecimento de que a audiência designada para o dia 09.04.2025 - 09:00, poderá ser acessada via plataforma virtual ZOOM, através do link: Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível is inviting you to a scheduled Zoom meeting. Topic: Audiência de conciliação 0832054-37.2022.8.15.2001 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível's Zoom Meeting Time: Apr 9, 2025 09:00 Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/82748950514?pwd=aNskmJlcaEHIMoNJa84RuWaLDpXnbx.1 Meeting ID: 827 4895 0514 Passcode: 585574 --- João Pessoa-PB, em 20 de março de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem conhecimento de que a audiência designada para o dia 09.04.2025 - 09:00, poderá ser acessada via plataforma virtual ZOOM, através do link: Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível is inviting you to a scheduled Zoom meeting. Topic: Audiência de conciliação 0832054-37.2022.8.15.2001 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível's Zoom Meeting Time: Apr 9, 2025 09:00 Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/82748950514?pwd=aNskmJlcaEHIMoNJa84RuWaLDpXnbx.1 Meeting ID: 827 4895 0514 Passcode: 585574 --- João Pessoa-PB, em 20 de março de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem conhecimento de que a audiência designada para o dia 09.04.2025 - 09:00, poderá ser acessada via plataforma virtual ZOOM, através do link: Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível is inviting you to a scheduled Zoom meeting. Topic: Audiência de conciliação 0832054-37.2022.8.15.2001 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível's Zoom Meeting Time: Apr 9, 2025 09:00 Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/82748950514?pwd=aNskmJlcaEHIMoNJa84RuWaLDpXnbx.1 Meeting ID: 827 4895 0514 Passcode: 585574 --- João Pessoa-PB, em 20 de março de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/03/2025, 00:00

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21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. Intimação das partes para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de intimação da audiência, juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 2. Intimação da parte promovida para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a petição ID 106272907. João Pessoa-PB, em 10 de fevereiro de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/02/2025, 00:00

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11/02/2025, 00:00

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11/02/2025, 00:00

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11/02/2025, 00:00

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11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada para o dia 09/04/2025 às 9:00h/m, no Fórum Cível, Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, Sala de Audiência da 12ª Vara Cível, 5ª Andar. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada para o dia 09/04/2025 às 9:00h/m, no Fórum Cível, Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, Sala de Audiência da 12ª Vara Cível, 5ª Andar. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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17/12/2024, 00:00

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17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para cumprir na forma e no prazo da determinação judicial, conforme segue: " 3. Concomitantemente, INTIMEM-SE os autores para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao petitório apresentado no ID 74452865 (exibição de informe de rendimentos e DIRF." João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/05/2024, 00:00

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20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para cumprir na forma e no prazo da determinação judicial, conforme segue: " 3. Concomitantemente, INTIMEM-SE os autores para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao petitório apresentado no ID 74452865 (exibição de informe de rendimentos e DIRF." João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832054-37.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. De início, registre-se que antes da prolação da sentença a liminar é impugnável mediante recurso de agravo. Assim sendo, não conheço do petitório de ID 67201889 e mantenho a decisão de ID 66909351. 2. Intimem-se as partes autoras para manifestarem-se, no prazo de 5 dias, quanto ao petitório apresentado no ID 70536566 (exibição de informe de rendimentos). 3. Verifica-se que com os promovidos apresentaram reconvenção junto a peça de defesa (ID 67014715). A Lei 8.071/2006 que preceitua que em “havendo reconvenção, as Custas serão fixadas em valor correspondente a trinta por cento (30%) das custas atribuídas à ação principal, observado o que determina o art. 6º desta Lei.” 4. Ocorre que o reconvinte postulou pelo deferimento da assistência judiciária. Assim sendo, é imperioso que comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, além dos extratos bancários de suas contas-correntes dos últimos 03 (três) meses e comprovante de rendimento dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. 5. Ou, recolha as custas processuais. 6. Ressalte-se, ainda, que possível o parcelamento das custas, segundo art. 98, §6º do CPC. 7. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

01/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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