Procedimento Comum Cível 0800198-78.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800198-78.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 12:57

Sem descrição

20/03/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800198-78.2025.8.15.0181. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de citação por edital formulado pela parte autora, sob a alegação de que não logrou êxito em localizar o demandado para fins de citação pessoal. Contudo, a citação por edital constitui medida excepcional, somente admitida quando restarem esgotados todos os meios razoáveis para localização do réu, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, observa-se que a parte autora não demonstrou a adoção de diligências mínimas e eficazes para a localização do demandado, tais como a realização de pesquisas por meio de sistema de buscas on-line, ferramentas disponíveis ao juízo. A jurisprudência tem reiteradamente afirmado que o esgotamento dos meios de busca é requisito indispensável à citação por edital, sob pena de nulidade, dada a gravidade de seus efeitos e o risco de comprometer o direito de defesa do réu. Assim INDEFIRO, ao menos por esse momento, o pedido de citação por edital. Intime-se o autor para indicar novo endereço do demandado ou requerer diligências efetivas para sua localização, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Indeferimento

23/02/2026, 18:33

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 23:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:24

Publicação

03/12/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800198-78.2025.8.15.0181. AUTOR: AMANDA LEONARDO MARIANO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 1 de dezembro de 2025. ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMANDA LEONARDO MARIANO. RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0800198-78.2025.8.15.0181; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc; DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia. Com o agendamento, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do C.P.C). Eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado ao juízo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data designada para a audiência (art. 334, §5º, do C.P.C). Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, I, do C.P.C), o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, C.P.C); caso contrário, o prazo será contado a partir da data da audiência. Do mandado deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado. Também deverá a parte ré ser advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do C.P.C). Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertida das penas para o caso de ausência injustificada (art. 334, §3º), bem como para que acompanhe o eventual cancelamento da audiência em razão da anuência da parte ré com a dispensa por meio das informações processuais disponíveis na internet. Em caso de transação, venham-me os autos conclusos. Do contrário, oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, C.P.C): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, C.P.C); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, C.P.C) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, C.P.C). João Pessoa/PB, 24 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Sem descrição

Conclusão (para decisão)

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Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

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