Interdição/Curatela 0858484-89.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE DIAS DOS SANTOS OLIMPIO

OAB/PB 27827·CPF·Representa: Autor

LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR

OAB/PB 29514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 22:24

Juntada de Certidão

23/10/2024, 22:23

Deferido o pedido de

25/09/2024, 09:26

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:48

Processo Desarquivado

18/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:52

Juntada de Certidão

07/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de cota

05/04/2024, 10:00

Publicado Edital em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:28

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 22:24

Juntada de Certidão

23/10/2024, 22:23

Deferido o pedido de

25/09/2024, 09:26

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 09:26

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 06:04

DECISÃO

•14/11/2023, 12:34

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:48

Processo Desarquivado

18/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:52

Juntada de Certidão

07/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de cota

05/04/2024, 10:00

Publicado Edital em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0858484-89.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS em face de JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efe

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0858484-89.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS em face de JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efe

04/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de cota

19/03/2024, 09:35

Publicado Edital em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0858484-89.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS em face de JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efe

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0858484-89.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS em face de JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efe

18/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de cota

01/03/2024, 13:31

Publicado Edital em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:58

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:58

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de cota

29/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de cota

29/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de cota

29/02/2024, 11:49

Juntada de Mandado

29/02/2024, 09:19

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

29/02/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. O(a) autor(a), já qualificado(a) nos autos, por intermédio do seu(sua) advogado(a)/ Defensor(a) Público(a), fundando-se no art. 747 do Novo Código de Processo Civil, ajuizou a presente Ação de Interdição visando a curatela da parte promovida, também qualificada, sob o argumento de que o mesmo é portador de doença esta que o impossibilita de gerir os atos de sua vida civil. Requereu a procedência do pedido, decretando-se a interdição da promovida. Juntou documentos exordialme

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS REQUERIDO: JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital [Nomeação, Curatela] 0858484-89.2023.8.15.2001 Vistos etc. O(a) autor(a), já qualificado(a) nos autos, por intermédio do seu(sua) advogado(a)/ Defensor(a) Público(a), fundando-se no art. 747 do Novo Código de Processo Civil, ajuizou a presente Ação de Interdição visando a curatela da parte promovida, também qualificada, sob o argumento de que o mesm

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0858484-89.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS em face de JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efe

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0858484-89.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS em face de JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efe

29/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/02/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de cota

28/02/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:18

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de parecer

08/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:36

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de cota

31/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:55

Juntada de Certidão

31/01/2024, 08:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/01/2024, 08:51

Juntada de laudo pericial

30/01/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de JEDIAELY DE OLIVEIRA FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:54

Publicado Intimação em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/11/2023, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, na qual a parte autora aduz que a(o) interditanda(a) é portadora de doença que a incapacita para a prática de atos da vida civil. Por tal razão, pugna pela interdição da parte promovida, além da concessão de sua curatela, em caráter provisório. Determinada a emenda à inicial para que a autora acostasse aos autos os termos de anuência quanto à curatela ora pleiteada dos genitores da interditanda e informar se a parte promovida

17/11/2023, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Provisório

16/11/2023, 11:39

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2023, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KADJEIELY DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 097.129.604-98 (REQUERENTE).

14/11/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:05

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 5 dias, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Além disso, determino que intime-se a promovente, por seus advogados, para emendar a inicial no sentido de acosta

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:39

Determinada a emenda à inicial

23/10/2023, 06:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 15:44

DESPACHO

•29/01/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 09:02

COTA

•31/01/2024, 16:31

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:18

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:18

COTA

•28/02/2024, 19:13

DESPACHO

•25/09/2024, 09:26