0805766-62.2016.8.15.2001

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 206.675,96

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

INTERCAMBIO CORRETORA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA

OAB/PB 26991•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO CHAVES NETO

OAB/PB 5729•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/04/2026, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:06

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:26

Não conhecido o recurso de INTERCAMBIO CORRETORA LTDA - CNPJ: 10.843.639/0001-92 (APELADO)

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•23/05/2016, 12:06

Despacho

•16/07/2021, 10:55

Decisão

•23/11/2021, 14:35

Sentença

•11/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:15

Despacho

•19/04/2024, 11:10

Despacho

•07/06/2024, 18:54

Despacho

•12/06/2024, 10:52

Acórdão

•15/07/2024, 09:51

Petição

•15/07/2024, 21:19

Despacho

•24/03/2025, 09:43

Decisão

•28/04/2025, 12:07