Apelação Cível 0805766-62.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 206.675,96

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

INTERCAMBIO CORRETORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA

OAB/PB 26991·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO

OAB/PB 5729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/04/2026, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:06

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:26

Não conhecido o recurso de INTERCAMBIO CORRETORA LTDA - CNPJ: 10.843.639/0001-92 (APELADO)

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/04/2026, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/05/2016, 12:06

Despacho

•16/07/2021, 10:55

05/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:06

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:26

Não conhecido o recurso de INTERCAMBIO CORRETORA LTDA - CNPJ: 10.843.639/0001-92 (APELADO)

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 20:25

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:43

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de parecer

28/11/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e provido

15/07/2024, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2024, 18:54

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:44

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 11:08

Decisão

•23/11/2021, 14:35

Sentença

•11/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:15

Despacho

•19/04/2024, 11:10

Despacho

•07/06/2024, 18:54

Despacho

•12/06/2024, 10:52

Acórdão

•15/07/2024, 09:51

Petição

•15/07/2024, 21:19

Despacho

•24/03/2025, 09:43

Decisão

•28/04/2025, 12:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/05/2016, 12:06

Despacho

•16/07/2021, 10:55

Decisão

•23/11/2021, 14:35

Sentença

•11/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:15

Despacho

•19/04/2024, 11:10

Despacho

•07/06/2024, 18:54

Despacho

•12/06/2024, 10:52

Acórdão

•15/07/2024, 09:51

Petição

•15/07/2024, 21:19

Despacho

•24/03/2025, 09:43

Decisão

•28/04/2025, 12:07

Decisão

•26/11/2025, 10:25

Petição

•26/11/2025, 17:07