Procedimento Comum Cível 0807520-64.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807520-64.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807520-64.2025.8.15.0371. AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: AERTH LIRIO COPPO - ES33015 Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 Advogado do(a) REU: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos (ID 160339229), cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, com base nas razões de fato e de direito amplamente fundamentadas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na petição inicial de ID 123237805 por LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA em face de BANCO LECCA S.A. — CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO CAPITAL S.A., BANCO CAPITA S.A. — CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CEBB CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO MÁXIMA S.A. (BANCO MASTER S.A.) e BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das rés, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, que resta mantida nesta oportunidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, somente podendo ser executadas se os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da benesse, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos eletrônicos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com as nossas homenagens, independentemente de novo despacho ou juízo de admissibilidade, em conformidade com o art. 1.010, § 3º, do Diploma Processual Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, inexistindo novos requerimentos pendentes, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos eletrônicos com as cautelas e baixas necessárias no sistema PJe. Cumpra-se com os expedientes necessários." Sousa (PB), 2 de junho de 2026 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0807520-64.2025.8.15.0371. AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: AERTH LIRIO COPPO - ES33015 Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (5) Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 Advogado do(a) REU: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Pelo presente, fica a parte autora intimada para tomar ciência do despacho de ID 146384048 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica às contestações, manifestando-se sobre as preliminares e todos os documentos novos acostados pelos réus, conforme determinado no referido despacho. Sousa (PB), 23 de fevereiro de 2026 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo:

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:45

Documento (Certidão)

23/02/2026, 18:40

Mero expediente

23/02/2026, 10:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:18

Decurso de Prazo

19/12/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 20:54

Documentos

EXPEDIENTE

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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