Embargos à Execução Fiscal 0811128-84.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

TCT MOBILE - TELEFONES LTDA

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF

·

Representa: Autor

TATIANE MIRANDA

OAB/SP 230574·CPF·Representa: Autor

RENATO DE BRITTO GONCALVES

OAB/SP 144508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição retro, intime-se a parte embargante para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:24

Mero expediente

13/02/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 07:47

Mero expediente

12/08/2025, 11:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/08/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:43

Mero expediente

16/06/2025, 11:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/04/2025, 11:48

Todas as movimentações(43)

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição retro, intime-se a parte embargante para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

24/02/2026, 00:00

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:24

Mero expediente

13/02/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 07:47

Mero expediente

12/08/2025, 11:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/08/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:43

Mero expediente

16/06/2025, 11:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/04/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 20:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/12/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 09:32

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:13

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 11:08

Julgamento em Diligência

14/06/2024, 09:04

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:20

Ato ordinatório

21/03/2024, 12:19

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 08:21

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 10:06

Documento (Informações)

22/09/2023, 10:05

Mero expediente

06/09/2023, 10:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/09/2023, 22:40

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 09:39

Gratuidade da Justiça

12/04/2023, 09:39

Mero expediente

12/04/2023, 09:39

Distribuição (dependência)

06/04/2023, 08:44