Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital SENTENÇA PROCESSO Nº 0823746-07.2025.8.15.2001 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTE PROMOVENTE: JOSEFA MARIA DA SILVA PROMOVIDO: MAXUEL GUEDES RAMALHO EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTE – MORTE DA AUTORA- PERDA DO OBJETO DA AÇÃO- - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tendo o(a) autora falecido no curso da lide, é mister a extinção do feito sem resolução do mérito. Vistos etc.
Trata-se de ação de Reconhecimento de União estável post mort, promovida por JOSEFA MARIA DA SILVA em face de MAXUEL GUEDES RAMALHO. No ID nº 132032303, o advogado da parte autora comunicou o falecimento e pediu a extinção do feito. RELATADOS, DECIDO. Inquestionavelmente, este processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Vê-se de que a autora, no curso da lide, veio a falecer, conforme informou o advogado dela, fato este, superveniente, que leva a extinção do feito sem resolução do mérito, por perda do objeto. Em sendo assim, com esteio no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. P.I. Torno sem efeito qualquer decisão proferida neste feito. Transitada em julgado, arquive-se. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito